A gratificação dos fiscais do município de Vitória já não é mais baseada no percentual das multas que aplicam. Após passar pelo crivo dos vereadores, o prefeito da capital, Luciano Rezende, sancionou na última terça-feira (2) a lei que passa a gratificar fiscais de acordo com o auxílio que prestam a empresários da cidade.
Antes da mudança, fiscais de obras, meio ambiente, vigilância sanitária, transportes e limpeza urbana recebiam até 30% do valor das multas como gratificação.
“Era uma prática que surgiu na época dos portugueses e que persiste até hoje. A partir agora, os fiscais vão ser gratificados quando os comerciantes conseguirem aprovar um alvará, por exemplo. A lógica é que eles sejam incentivados a ajudar e não a punir”, afirma Rezende.
O sistema de pontuação que irá definir a forma como os fiscais vão ser gratificados será publicado em um decreto nos próximos dias.
O projeto foi articulado com empresários da capital e com a própria categoria. Além da mudança na gratificação, os fiscais terão um novo plano de carreira.
Para profissionais que trabalham 30 horas, o salário pode chegar a R$ 3.364,03, enquanto que para os fiscais com jornada de 40 horas, a remuneração chega a R$ 4.485,36.