Foto: Divulgação/DINO
Neste mês, em 24 de outubro, comemoram-se os setenta e seis anos de existência da Organização das Nações Unidas (ONU), que, no pós II Guerra Mundial, em 1945, surgiu com o objetivo de promoção da paz mundial. A ONU, congrega cerca de 193 países, as principais potências mundiais em prol da cooperação internacional mútua, a defesa das causas humanitárias, o combate à fome e às desigualdades sociais além do desenvolvimento sustentável.
A ONU sempre desempenhou um papel importante na comunidade internacional, e durante essa pandemia, com o aumento da fome, emergência de divergências políticas, sociais e econômicas, além da desigualdade social não foi diferente. Considerando o advento do Covid-19, a Assembleia Geral de 2020 foi realizada por videoconferência e, recentemente, em setembro deste ano, realizada de forma híbrida, em Nova York, a Assembleia manteve o seu foco em combate a pandemia do coronavírus, nas questões climáticas e do desenvolvimento sustentável.
É importante registrar que durante a pandemia, a intervenção da ONU se posicionando contra episódios de xenofobia e conspirações contra estrangeiros foi crucial, principalmente, com as tensões entre os Estados Unidos e a China acerca da discussão sobre a origem do vírus. O secretário-geral da Organização das Nações Unidas, Antonio Guterrez, ressalta que em meio as especulações e teorias de conspiração, muitos migrantes e refugiados “foram difamados como fonte de vírus e depois negaram-lhes acesso a tratamento médico”. Destacou, ainda, que “surgiram memes (imagens virais) desprezíveis, sugerindo que os idosos, entre os mais vulneráveis, também eram os mais descartáveis”.
No Brasil, o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid 19 do Senado Federal, que aponta o indiciamento de cerca de 65 pessoas, entre elas integrantes do governo, ex-ministros, deputados federais, médicos e empresários, se fará reportado ao Alto Comissariado da ONU de Direitos Humanos para averiguação de suposto crime contra a humanidade. “É necessário ter cautela com relação a tais suscitações e não usar de uma catástrofe mundial, como a pandemia do coronavírus, que não tem autor definido, para fins de judicialização ou responsabilização politizada, como já escrevemos sobre o lawfare que é o uso da lei para perseguições político-partidárias que fragiliza, em muito, as democracias”, pontua a advogada internacional Giselle Farinhas.
O Brasil se encontra em realidade desafiadora quanto a implementação dos dezessete objetivos de desenvolvimento sustentável da Agenda 2030 da ONU. Segundo dados estatísticos de relatórios oficiais do governo, 27 milhões de pessoas passaram a viver em situação de extrema pobreza; mais de 14 milhões de pessoas estão desempregadas; mais de 9 mil famílias foram despejadas em 2020; 5,1 milhões de crianças estão fora da escola; e 39% das escolas estão sem saneamento básico. Nesse contexto, a Ordem dos Advogados do Brasil, durante a pandemia, instituiu a Comissão Especial Brasil/ONU de Integração Jurídica e Diplomacia Cidadã para Implementação dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas (CEBRAONU), presidida pelo advogado Thomas Law, que vislumbra o avanço pelos dezessete objetivos da ONU através da “união dos órgãos públicos, poderes constituídos, o engajamento da OAB, da sociedade civil como um todo, além do envolvimento das empresas privadas através da aplicação do ESG, que envolve governança, responsabilidade social e ambiental”.
Em suma, “O aniversário histórico da ONU fica marcado pelo contexto mundial da crise sanitária que resultou na vulnerabilidade econômica e humanitária reforçando a necessidade, imprescindível, de ações efetivas de apoio das nações em cooperação pela recuperação mundial”, pontua Giselle Farinhas. E é, justamente, essa a pauta prioritária da ONU durante essa pandemia pela defesa de ações humanitárias como a presença de hospitais para atendimento de todos em comando de solidariedade mundial.