Eu tenho direito a colocar em risco a sua vida?
Não, não tenho. Ninguém tem.
O direito à vida suplanta todos os demais direitos. Aliás, todos eles são oriundos propriamente do direito à vida.
Como vivemos em sociedade, em uma Federação e sob o regime presidencialista, o Governo Central tem a obrigação e a prerrogativa de estabelecer e orientar políticas públicas para mitigar riscos.
E é sob esse princípio basilar que medidas sanitárias devem ser avaliadas e adotadas quando há um risco eminente para a população, como no caso da pandemia de Covid e o surgimento da variante mais recente do vírus, Ômicron.
Uma nova onda de infecção se tornaria uma ameaça concreta às conquistas obtidas até aqui, e diga-se, com muitos sacrifícios.
A normalidade da vida social e a retomada econômica estão em andamento justamente porque as taxas de transmissão caíram, resultado dos avanços da testagem e da vacinação.
No Espírito Santo, quase 80% da população recebeu a primeira dose ou dose única, e pouco mais de 65% está vacinada com a segunda dose.
A população, de maneira geral, entendeu a lógica de quanto mais gente vacinada, menor a taxa de transmissão e isso impulsiona a retomada das atividades sociais e econômicas.
Dito isso, quando o Presidente da República, Jair Bolsonaro, nas suas inúmeras manifestações, coloca em dúvida a eficácia da vacina ou se nega a seguir orientações da Anvisa, como por exemplo, a exigência de passaporte vacinal para aqueles que chegam ao Brasil, flerta com a ameaça de uma nova escalada de transmissão do vírus e põe em xeque a economia.
O ministro da Saúde, Marcelo Quiroga, chegou a dizer durante a semana, que “às vezes é melhor perder a vida do que perder a liberdade”, numa alusão ao direito de ir e vir.
Não ministro, não! A vida de todos é o primeiro dos direitos e a liberdade de ir e vir só faz sentido sob a perspectiva da própria vida.
A postura do Governo Federal de não assumir o protagonismo no combate à pandemia de Covid deixa a população insegura e rompe o equilíbrio entre os poderes. Na prática, significa transferir as próprias decisões e depois reclamar de interferência, bem ao gosto do eleitorado mais radical.
O partido Rede entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal e, no sábado, o ministro Luís Roberto Barroso determinou que o comprovante vacinal será exigido a partir de agora.
Se trata, pois, de criar barreiras para a entrada de não vacinados e mitigar riscos para a população brasileira, condição fundamental para garantir o direito à vida e a liberdade.
É um direito nosso! Um dever do Estado.