Uma ação civil pública deverá ser protocolada nos próximos dias para pedir a redução do pedágio da BR 101 no Espírito Santo. A decisão foi tomada após uma audiência pública, realizada em Cachoeiro de Itapemirim, na última segunda-feira (18). A audiência havia sido marcada antes do trágico acidente que resultou na morte de 11 pessoas e deixou outras 10 feridas, e foi convocada pela vereadora Renata Fiorio (PSD).
Um ofício também será enviado ao Governo do Estado com as deliberações da audiência pública. Além de pedir informações sobre quais foram as deliberações entre os governos do estado e federal a respeito da duplicação da rodovia.
Um dos debates foi levantado pelo procurador Federal Alexandre Senra, que disse que apenas a duplicação da estrada não resolve todos os problemas, sendo necessárias ações que garantam a segurança no tráfego, além de se impor que a ANTT fiscalize o cumprimento do contrato com a concessionária, o que não vem sendo feito. O advogado Henrique Tavares afirmou que a OAB já fez várias audiências públicas sobre o assunto, e existe o consenso na instituição de que a empresa não tem cumprido o contrato.
O Juiz Robson Louzada destacou que alguns pontos do contrato, como os postos de cobrança de pedágio e a tapagem dos buracos, foram feitos rapidamente, mas o mesmo não se deu com o restante dos serviços previstos, como a duplicação da rodovia, que deveria ter começado a partir do segundo ano da concessão. Por causa disso, ele entende que a ANTT poderia determinar a redução do valor das tarifas em até 40%. Além disso, questionou o fato de a tarifa ser paga antes da execução da duplicação. “O correto seria a empresa fazer as obras, e depois cobrar o pedágio. Como posso pagar por uma estrada na qual ainda não ando?”, questiona.
Diálogo
A vereadora Renata Fiorio lembrou que não se pode culpar somente as empresas do setor de rochas pelos acidentes, pois o projeto da ferrovia para este tipo de carga ainda não foi realizado.
Flavio Duarte, representante da sociedade civil, alerta que, segundo o contrato, a Eco 101 deveria ter implantado o programa de redução de acidentes antes da cobrança do pedágio, o que nunca foi feito, e nunca apresenta relatórios de impactos ambientais à ANTT. No entanto, ele entende que a anulação do contrato beneficiaria a empresa, que já arrecadou mais R$ 550 milhões de reais, mas não investiu na duplicação, além de ter conseguido empréstimos de mais de R$ 300 milhões no BNDES, dinheiro que estaria aplicado no mercado financeiro.
A produtora rural Silvana Lesqueves reclamou que há anos luta na justiça contra a Eco 101, porque a empresa não dialoga com os proprietários que têm terras nas margens da rodovia, e às vezes até os intimida na questão das desapropriações. “Não somos contra a duplicação, somos contra a maneira como a empresa trata os proprietários”, completa.
