Vitória será uma das capitais brasileiras que vão receber a 1ª Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se! A iniciativa busca ampliar o acesso à documentação básica para a população em vulnerabilidade social, como pessoas em situação de rua, indígenas, povos originários, população ribeirinha e refugiados.
A ação acontece entre os dias 8 e 12 de maio e integra uma das primeiras ações do Programa de Enfrentamento ao Sub-Registro Civil e de Ampliação ao Acesso à Documentação Básica por Pessoas Vulneráveis.
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O objetivo é erradicar o chamado sub-registro, que consiste na falta de registro no próprio ano do nascimento ou no 1º trimestre do ano subsequente. A iniciativa busca ainda ampliar o acesso à documentação civil básica a todos os brasileiros, especialmente a população socialmente vulnerável.
Também serão ofertados os seguintes serviços:
• Emissão de segunda via de certidão de nascimento pelos Cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais
• Cadastro e coleta de biometria para Carteira de Identidade, pela Polícia Civil
• Oferta de emprego, por meio da Secretaria de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social (Setades)
Em Vitória, a ação acontece na sede da Defensoria Pública do Estado, localizada na Praça Manoel Silvino Monjardim, nº 54, Avenida Jerônimo Monteiro, Centro de Vitória, das 12 às 17 horas.
“A iniciativa irá beneficiar aqueles que dependem diariamente da atuação estatal para condições mínimas de dignidade e existência”, destacou Márcio Romaguera, presidente do Sindicato dos Notários e Registradores do Estado do Espírito Santo – Sinoreg-ES.
A regularização dos documentos civis possibilita o acesso a direitos básicos, como entrada no Sistema Único de Saúde (SUS), ingresso em programas de auxílios governamentais e matrícula em escola pública.
Nos dias do evento, as solicitações de certidão enquadradas no programa devem ser atendidas de forma prioritária e gratuita.
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Nesta primeira edição, a Semana Registre-se! será dedicada ao fornecimento de certidões a pessoas que já tinham obtido o documento e, por algum motivo, o perderam e não sabem ou não se lembram de qual cartório o lavrou.
Na sede da Defensoria Pública do Estado, o atendimento será exclusivo para a população socialmente vulnerável. Porém, nos cartórios de Registro Civil, em todo o Estado, o atendimento para este serviço ocorrerá normalmente para toda a população.
Serviço
Ação: Confecção de documentação básica para a população
Data: entre os dias 8 e 12 de maio
Hora: 12h às 17h
Local: Defensoria Pública do Espírito Santo: Praça Manoel Silvino Monjardim, nº 54, Avenida Jerônimo Monteiro, Centro de Vitória