A Secretaria de Desenvolvimento da Agricultura e Pesca de Presidente Kennedy, tem desenvolvido, junto aos produtores rurais do município, o programa de disponibilização de calcário agrícola e fertilizantes, com o objetivo de melhorar o solo e aumentar a capacidade de produção.
O programa está vinculado a outras ações do município e tem por objetivo auxiliar no processo de aumento da capacidade produtiva dos empreendimentos rurais, e fomentar a economia local, aumentando a qualidade de vida e a renda familiar do trabalhador do campo, exercendo, inclusive, seu papel econômico-social.
São ofertados a doação de calcário agrícola, fertilizantes e maquinário. Inicialmente, o programa visa a distribuição de 2.380 toneladas de calcário, 386 toneladas de fertilizante superfosfato simples, 313 toneladas de fertilizante formulado, e prevê ainda o atendimento a 200 produtores, podendo ser ampliado conforme necessidade e disponibilidade.
Regras
Fica estabelecido o limite de área de 9,68 hectares em caso de pastagens, três hectares para abacaxizeiro, milho e cana-de-açúcar, dois hectares para maracujazeiro e cafeeiro, um hectare para mandioca, mamoeiro, citros, hortaliças, coco, banana, feijão, manga, tomate e outras.
O limite de atendimento para produtores com mais de uma cultura, excluindo a pastagem, será de cinco hectares, respeitando o limite para cada cultura, conforme viabilidade técnica/financeira, necessidade e disponibilidade.
O produtor rural precisa ser cadastrado no Núcleo de Atendimento ao Contribuinte (NAC), e também possuir talão do produtor ou estar em fase de legalização da atividade.
Como forma de planejamento e acompanhamento, o produtor é orientado a realizar ao menos uma análise de solo antes da implantação da cultura e uma a cada ano conseguinte.
Somente poderão participar do programa os produtores rurais que atenderem as exigências, além das disposições legais, independentemente de transcrição, podendo existir ajustes ao longo do processo, conforme viabilidade técnica/financeira, necessidade e disponibilidade.