A ponte da Capuaba, construída sobre o Rio Aribiri, em Vila Velha, deve ser interditada imediatamente. Essa é a solicitação do Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF-ES), que reiterou o pedido de tutela de urgência na ação.
Com o pedido, o órgão requereu a juntada no processo do laudo de vistoria da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil que aponta que a estrutura da ponte apresenta riscos à integridade física, à vida e ao patrimônio das pessoas que a utilizam, sendo possível a ocorrência de colapso ou ruptura.
O pedido foi feito por meio de uma ação civil pública, movida contra o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). De acordo com o MPF, o órgão descumpriu compromissos que foram assumidos em audiência realizada no dia 29 de maio de 2019, como a recuperação estrutural da ponte e a juntada de avaliações emergenciais da estrutura no processo. Na ocasião, foi sugerido ao Dnit que apresentasse laudo técnico que atestasse a segurança estrutural do trecho, o que também não aconteceu.
Segundo informações do MPF, além do Dnit, o município de Vila Velha também é réu na ação e, diante da “inércia de ambos” em garantir a utilização segura da ponte, o MPF pediu a interdição do trecho, visando a mitigação dos riscos à segurança dos usuários da via.
Laudo
Segundo o laudo da Defesa Civil, existe problema de ancoragem do bloco de fundação da ponte e eventuais problemas por flexão por causa da armadura. O documento explica que a flexão se caracteriza por uma ruptura que dá sinais antes da ocorrência do colapso. Já os problemas por esmagamento do concreto pode ocorrer de forma brusca, porém com avisos, como por exemplo, o desplacamento do cobrimento de concreto (caso similar ao ocorrido em um prédio que desabou recentemente em Fortaleza, no Ceará).
Além disso, o documento informa sobre a necessidade de uma iluminação mais eficiente e também alerta para o fato da pouca altura do guarda-corpo. “Pela extensão da pista de rolamento, algo em torno de 120 metros, sugiro que no projeto de alargamento da estrutura seja instalado guarda-corpo de proteção na parte interna da passarela de pedestres. Bem como um espaço maior para o fluxo de pedestres (a largura atual útil é da ordem de 70cm) e que todas e quaisquer medidas sejam tomadas por empresa e/ou profissional qualificados e habilitados, visto que o quadro é evolutivo com tendência ao agravamento”, diz o laudo.
O engenheiro que assina o laudo sugere o reparo e a manutenção imediata da ponte.
O outro lado
Por meio de nota, o Dnit informou que, até o momento, não foi “oficiado sobre esta questão”. O órgão afirma que os serviços de reabilitação estrutural da ponte estão contemplados no Programa Pró Arte, estando os projetos em fase de desenvolvimento. O Departamento ressaltou ainda que, neste momento, os serviços de manutenção da ponte seguem em execução.
Já a Prefeitura de Vila Velha, por meio de nota enviada em nome da sua Procuradoria-Geral, informou que as vias e pontes da região de Capuaba são de responsabilidade da União Federal. Em consequência disso, segundo a Procuradoria, o órgão responsável pela conservação das áreas daquela localidade é o Dnit A Procuradoria informa ainda que a Prefeitura de Vila Velha não tem responsabilidade pela reparação da ponte, considerando ser irregular a aplicação de dinheiro público municipal em um imóvel da União.
A prefeitura esclarece que, em caso de demandas judiciais, a Procuradoria-Geral vai informar ao Ministério Público Federal que não há responsabilidade do município sobre a referida ponte por se tratar de um patrimônio da União. Antes disso, a Procuradoria busca conhecer efetivamente o conteúdo da ação judicial para tomar as providências necessárias.