A partir de agora, os bares poderão fechar mais tarde em Guaçuí. O município sancionou a alteração na lei que restringe o horário de funcionamento desses estabelecimentos, além de restaurantes, lanchonetes, casas de shows e eventos, clubes e similares com comercialização de ingressos e ambulantes localizados na sede do município. Os estabelecimentos agora devem encerrar suas atividades até à 1 hora entre domingo e quinta-feira e até 3 horas da madrugada nas sextas, sábados e feriados.
A ampliação de tempo foi decidida pelo Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGIM), sugerida ao poder executivo municipal e encaminhada à Câmara Municipal para votação, realizada na última segunda-feira (09). A Lei Complementar altera somente o horário de funcionamento dos estabelecimentos na sede de Guaçuí. Nos distritos o horário se mantém o mesmo: às 22 horas de domingo a quinta; e à meia-noite às sextas e sábados.
A decisão foi tomada, considerando a melhoria nos números da segurança pública com a redução de diversos tipos de ocorrências. “A segurança melhorou muito, a lei contribuiu com o trabalho das Policias Militar e Civil. Esse aumento de horário vai beneficiar o comércio, que poderá aproveitar o horário de verão”, explica a prefeita Vera Costa.
Restrição
A lei que restringe o funcionamento de bares e similares foi feita em 2014, com o objetivo de reduzir a criminalidade e a violência, inclusive a doméstica. Com a lei, os estabelecimentos situados na sede do município passaram a fechar até a meia-noite entre domingo e quinta-feira e até duas horas da madrugada nas sextas e aos sábados.
A proposta foi apresentada pela prefeitura atendendo a uma decisão unânime em reunião do GGIM, que conta com lideranças ligadas à segurança pública, a órgãos da sociedade organizada, representantes dos poderes executivo, legislativo e judiciário. O Gabinete de Gestão Integrada incide diretamente sobre a política de segurança no município, promovendo atitudes conjuntas e sistêmicas de prevenção e enfrentamento da violência e da criminalidade.
Gabinete de Gestão Integrada Municipal
O GGIM conta com representantes da prefeitura de Guaçuí, secretarias municipais de Educação, Saúde, Obras e Assistência Social, Procuradoria Geral, Câmara Municipal, poder judiciário, polícias Civil e Militar, Associação Comercial, Industrial e de Serviços (Acisg), Conselho Tutelar, igreja católica, Conselho dos Pastores Evangélicos de Guaçuí (Compeg) e Comissão de Segurança formada por Rotary, Lions Clube, Maçonaria, Compeg, Alcóolicos Anônimos e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB Guaçuí).
Nas reuniões, realizados mensalmente, são traçadas metas, determinados prazos para execução das ações estabelecidas, analisadas as demandas encaminhadas para combater a insegurança. Depois de entrar em vigência, as iniciativas são avaliadas para saber se o objetivo foi alcançado e quais resultados foram obtidos. O gabinete atua com proposições de ações que são aprovadas pelos membros para que sejam colocadas em prática.
O Gabinete de Gestão Integrada Municipal opera por consenso e sem hierarquia, não cabendo a nenhum de seus integrantes a função de determinar ou decidir qualquer medida, devendo haver respeito às autonomias de cada uma das instituições que o compõem.
