Nesta segunda-feira (14), a Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim realiza uma audiência pública para apresentar a proposta de alteração da lei municipal 5.913/2006, que dispõe sobre o sistema de licenciamento e fiscalização ambiental da cidade.
Será a partir das 19h, no auditório da Câmara Municipal, no Centro. Poderão participar profissionais ambientalistas, empresários locais e, também, cidadãos cachoeirenses que tenham interesse em debater o assunto.
“A atualização desse texto visa otimizar o fluxo de processos, simplificando os procedimentos de licenciamento, sem que haja nenhum tipo de perda ambiental”, justifica o secretário municipal de Meio Ambiente, Paulo Stelzer.
Ele também esclarece que essas adequações se alinham às legislações federais vigentes, sobretudo à lei complementar 140/2011, que define competências de cada ente da federação sobre a proteção ambiental, conferindo maior segurança em suas atuações.
