A Prefeitura de Anchieta, no litoral sul do Estado, poderá ser obrigada a realizar concurso público para substituir os atuais funcionários temporários que atuam no município. O Ministério Público do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça de Anchieta, ajuizou na Justiça uma Ação Civil Pública (ACP), com pedido de liminar, para que sejam suspensas as contratações temporárias de funcionários pela prefeitura.
O MPES também requer que o município realize concurso público para preencher os cargos e funções hoje ocupadas de forma provisória. De acordo com a ação do Ministério Público, há vários anos a Prefeitura de Anchieta realiza contratações temporárias de forma indiscriminada, que não se enquadram na disposição constitucional.
O MPES relata ainda que fez diversas tentativas de negociar uma solução com o município, como uma proposta de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). O Ministério Público, no entanto, alega que não houve manifestação formal do município e, por isso, ajuizou a ação na Justiça.
Por meio de nota, a Prefeitura de Anchieta informou que, de acordo com a Procuradoria Geral do Município, a atual administração herdou, de gestões passadas, uma máquina pública mal estruturada, onde já se contemplava o excessivo número de servidores em Designação Temporária. A prefeitura ressaltou ainda que o Plano de Cargos e Salários feito pelo antigo prefeito é alvo de ação direta de inconstitucionalidade.
O município esclareceu que, para a realização de concurso público, é necessária a construção de um novo Plano de Cargos e Salários. Segundo a prefeitura, o primeiro passo foi dado com a contratação da Fundação Getúlio Vargas (FGV). A administração municipal salientou ainda que não se pode fazer um concurso sem saber a real necessidade desses cargos e que esse diagnóstico será entregue pela FGV.