Os municípios de Guarapari e Anchieta foram contemplados pelo Governo Federal com recursos que deverão ser aplicados no custeio dos serviços de atenção básica em saúde. Guarapari recebeu R$ 500 mil e Anchieta R$ 2 milhões através de uma emenda parlamentar do deputado federal Amaro Neto.
De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde de Guarapari (Semsa), a verba é um incremento temporário ao custeio dos serviços de atenção básica em saúde, para cumprimento de metas. Ainda segundo o órgão, o recurso já foi recebido pelo município, mas só poderá ser utilizado após inclusão no orçamento. O próximo passo para a aplicação dessa verba, é a criação do projeto de lei, que a secretaria ressaltou já estar sendo elaborado pelo executivo, e em seguida encaminhá-la à Câmara Municipal.
O benefício de Anchieta também veio da emenda do deputado federal e os R$ 2 milhões tem o mesmo destino de Guarapari, custeio das unidades de saúde municipais. Segundo a assessoria de comunicação da prefeitura, o valor já está na conta da Saúde.
Esse recurso extra recebido pelos municípios só pode ser utilizado para compra de necessidades temporárias, não pode ser efetuada a compra de equipamentos e ambulância, por exemplo. Mas, gasolina para a ambulância, material para laboratório e exames, são alguns dos casos onde a verba pode ser aplicada.
Emendas e incremento
Emendas parlamentares são recursos previstos no Orçamento da União cujas aplicações são indicadas por deputados e senadores onde o dinheiro tem de ser empregado em projetos e obras nos estados e municípios. As portarias autorizam o repasse aos municípios dos recursos que foram incluídos no orçamento da União por meio de emendas parlamentares. Todas são destinadas ao incremento temporário do limite financeiro da assistência de média e alta complexidade e do piso da atenção básica.