Com a chegada do verão, o movimento nas praias aumenta e os banhistas têm contato direto com a areia e a água salgada do mar. Mas e quando algum banhista leva o animal de estimação para a praia? Pode ou não? Há algum risco para os frequentadores?
Veja o que as prefeituras da Grande Vitória, que possuem praias, dizem sobre levar animais de estimação para praia:
Serra
De acordo com a prefeitura do Município, o Código de Posturas da Serra proíbe a permanência de animais soltos em áreas externas. Os animais devem ser conduzidos em coleiras e não podem oferecer riscos. A Vigilância Ambiental em Saúde recomenda que os donos não levem os animais de estimação para a areia e água da praia, mas não há lei específica para isso.
Denúncias podem ser realizadas pelo telefone (27) 3291-5209 e pelo e-mail [email protected].
Vila Velha
A prefeitura informa que existe a Lei Municipal 3052/1995, que prevê que o trânsito de animais pelos logradouros públicos só será admitido nas seguintes condições: estar o animal portando a coleira de identificação; estar acompanhado de pessoa maior de 16 anos e com guia; os animais de grande porte devem usar focinheira. E cabe ao tutor do animal recolher as fezes imediatamente (Lei 4726/2008).
Além disso, é proibida a permanência de animais nos recintos e locais públicos ou privados de uso coletivo, com exceções determinadas administrativamente pelos locais e relacionadas a cães guias. Art. 32 da Lei Municipal 5701/2015.
Multas
Multas podem ser aplicadas aos proprietários cujos os animais forem encontrados transitando desacompanhados em locais públicos, encontrados em locais citados na lei como proibido para animais, Artigo 38 da Lei Municipal nº 50701/2015.
As demandas podem ser registradas pelo telefone 162 da Ouvidoria Municipal. Os animais devem passear na orla somente no calçadão. No verão será intensificado a fiscalização nas praias.
Em relação à prefeitura de Vitória, até o fechamento desta matéria não obtivemos resposta.