O governo federal está tomando medidas para diminuir o impacto do Novo Coronavírus na vida dos brasileiros. Dentre as ações propostas está a possibilidade de distribuição da carga horária em um período diferente dos 200 dias letivos previstos pela legislação do Brasil.
A medida é excepcional e valerá enquanto durar a situação de emergência da saúde pública. A medida provisória (MP) 934, foi assinada pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo ministro da Educação, Abraham Weintraub, e publicada nesta quarta-feira (01) em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).
Na educação básica, as 800 horas da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio, previstas pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação, poderão ser distribuídas em um período diferente aos 200 dias letivos.
“Essa flexibilização é autorizativa em caráter excepcional e vale tão e somente em função das medidas para enfrentamento da emergência na saúde pública decretadas pelo Congresso Nacional”, observou o secretário de Educação Básica do Ministério da Educação (MEC), Janio Macedo. “A flexibilização deverá observar as normas dos respectivos sistemas de ensino”, explicou.
Já na educação superior, a carga horária que se aplica de acordo com as diretrizes curriculares dos cursos, deverão seguir as normas dos respectivos sistemas de ensino.
“A principal mudança é para alguns cursos da área de Saúde, que poderão ter a conclusão antecipada. No caso de Medicina, pode haver abreviação do internato. Para Enfermagem, Farmácia e Fisioterapia, do estágio curricular obrigatório”, disse o secretário de Educação Superior do MEC, Wagner Vilas Boas de Souza.
Estudantes dos cursos ligados à saúde, que tiverem cumprido no mínimo 75% do internato e estágio curricular obrigatório, poderão antecipar a conclusão do cursos. O internato é praticado nos últimos dois anos de curso de Medicina e o estágio curricular obrigatório, no último dos cursos de Enfermagem, Farmácia e Fisioterapia.
