O edital para a contratação de uma empresa especializada na elaboração do Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental (APA) Municipal Baía das Tartarugas, em Vitória, foi lançado nesta segunda-feira (04).
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O secretário municipal de Meio Ambiente, Tarcísio Föeger, detalhou que “o plano de manejo é um documento técnico mediante o qual, com fundamento nos objetivos gerais de uma unidade de conservação, se estabelece o seu zoneamento e as normas que devem presidir o uso dessa área protegida e o manejo dos seus recursos naturais”.
Segundo o prefeito de Vitória, Lorenzo Pazolini, é por meio do plano de manejo que será possível obter evidências científicas, dados concretos e um diagnóstico completo da Baía das Tartarugas.
“Isso é importante porque vamos deixar o achismo de lado, vamos superar opiniões. O que queremos de fato é termos um diagnóstico preciso, um farol, para que nós tenhamos um caminho a trilhar”, disse.
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“Tratamos o desenvolvimento sustentável, a preservação ambiental, o equilíbrio, do ecossistema e a manutenção do bioma. É muito bom poder fazer isso com tantos atores importantes, como sociedade civil organizada, a Marinha do Brasil e os moradores da cidade”, destacou Pazolini.
Tarcísio Föeger acrescenta que o plano de manejo é um documento técnico previsto pela Lei Federal n.º 9.985/2000, que instituiu o Sistema Nacional das Unidades de Conservação da Natureza, visando, conforme as características ambientais da Unidade de Conservação, estabelecer o zoneamento e as normas que devem presidir o uso dessa área protegida e o manejo de seus recursos naturais.
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Diversidade de ambientes na APA Baía das Tartarugas
De acordo com pesquisadores do Centro de Biologia Marinha da Universidade de São Paulo (CEBIMar-USP), da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) e do NUPEM/UFRJ, em publicação de 24 de maio de 2022, a Área de Proteção Ambiental (APA) Municipal Baía das Tartarugas apresenta uma ampla diversidade de ambientes, incluindo estuários, recifes rochosos, praias arenosas e poças de maré.
A APA encontra-se no meio de uma região de transição biogeográfica, formando um ecótono que abrange espécies marinhas do norte e do sul do país.
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“No momento em que nós nos doamos para fazer essa gestão, estamos preservando aquilo que temos de mais rico e, da mesma forma, contribuindo para o desenvolvimento socioeconômico. Contem com a autoridade marítima, que ela também tem uma parcela importante nessa preservação”, destacou o capitão de Mar e Guerra da Capitania dos Portos do Espírito Santo, Alexander dos Anjos.
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O ambientalista e representante da ONG Amigos da Jubarte, Sandro Firmino, também destacou a importância da iniciativa.
“Temos o envolvimento do terceiro setor, com os profissionais da pesca e outros atores importante desse movimento. O plano de manejo é muito importante e a sociedade agora terá conhecimento sobre as espécies que existem na APA. Esse é um momento que deixa para a cidade de Vitória um grande legado, cuja gestão atual tem tido todo um cuidado com o meio ambiente”, disse.
Dentre as fases previstas nos serviços técnicos a serem contratados em edital destacam-se a Avaliação Estratégica, que abrange ações prioritárias para aprimorar a gestão da APA Municipal Baía das Tartarugas, o Diagnóstico Socioambiental, que compreende a análise e integração dos meios abióticos, bióticos e antrópicos, e o Sistema de Gestão, relacionado a programas de gestão focados em temas específicos cruciais para a Área de Proteção Ambiental.
Conheça a Baía das Tartarugas
A Área de Proteção Ambiental (APA) Baía das Tartarugas foi estabelecida por meio do Decreto Municipal n.º 17.342/2018, configurando-se como uma Unidade de Conservação Marinha de Uso Sustentável situada no município de Vitória.
Abrangendo uma área total de aproximadamente 1.685 hectares na Baía do Espírito Santo, a APA recebeu esse nome devido à grande presença de juvenis de tartaruga-verde (Chelonia mydas) encontrados em seu interior.
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No território da APA incluem-se as ilhas do Fato, do Socó, dos Índios, Rasa, da Galheta de Dentro, da Galheta de Fora, juntamente com as ilhas urbanizadas do Boi e do Frade, além de trechos da orla de Camburi e da Praia do Canto.
A Unidade também se destaca por seus aspectos social, histórico e cultural, uma vez que a riqueza de recursos pesqueiros favoreceu o surgimento de comunidades de pesca artesanal que atuam na região há décadas.
*Com informações da Prefeitura de Vitória