Um frigorífico e abatedouro de aves em Linhares terá que doar 10 toneladas de coxa e sobrecoxa de frango para entidades assistenciais da cidade após um acordo judicial feito para compensar irregularidades trabalhistas.
A decisão envolve a Kifrango, denunciada em 2019 pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Carne e Derivados do Estado do Espírito Santo (Sindicarnes).
A entidade alegava que a empresa exigia, diariamente, que os funcionários dos setores de corte, secundária e expedição fizessem hora extra, sem intervalo para descanso. A última pausa, inclusive, não era fornecida.
>> Quer receber nossas notícias 100% gratuitas? Participe da nossa comunidade no WhatsApp ou entre no nosso canal do Telegram!
O acordo foi firmado pelo Ministério Público do Trabalho no Espírito Santo (MPT-ES), em audiência realizada no dia 31 de maio na Vara do Trabalho de Linhares.
Além da doação, a empresa também terá que cumprir outras obrigações relacionadas aos limites de jornadas e intervalos, sob pena de multa de R$ 5 mil, por critério descumprido.
A cada constatação de descumprimento, serão acrescentados R$ 500 à multa, por trabalhador prejudicado.
O acordo também prevê os casos em que será permitida a prorrogação da jornada de trabalho, sem descumprimento das obrigações das cláusulas do acordo, por motivo de força maior, tais como: interrupção ou queda de energia, redução ou interrupção do fornecimento de água, fenômenos naturais, problemas mecânicos ou elétricos ou sinistro com envolvimento de veículo transportador das aves para o frigorífico ou qualquer outro acidente que obstrua o trânsito de veículos, greves e/ou protestos que obstruam a passagem dos veículos com frango vivo para o abatedor, entre outros.
Caso foi para Justiça em 2021
A denúncia foi realizada ao órgão ministerial, em 2019, pelo Sindicarnes.
No laudo pericial apresentado no processo, feito pela Procuradoria Regional do Trabalho (PRT) da 17ª Região, foi concluído que houve extrapolação da jornada além do limite de duas horas diárias em 326 ocasiões. Também foram constatadas 316 ocorrências de redução/supressão do intervalo interjornada.
LEIA TAMBÉM: Confirmados três novos focos de gripe aviária em aves silvestres; total sobe para 22
Diante da comprovação das irregularidades relacionados à jornada de trabalho exigida, a empresa se recusou a assinar um termo de ajustamento de conduta (TAC). e o MPT decidiu por levar o caso para a Justiça do Trabalho, em março de 2021.
Na visão do procurador do Trabalho que participou do acordo, a assinatura confere solução justa e adequada ao caso, havendo resultados favoráveis à coletividade de trabalhadores e também à comunidade local.
O que diz a empresa
A empresa foi procurada pela reportagem. A Proteinorte, proprietária da Kifrango, respondeu enviando um esclarecimento. Confira abaixo na íntegra.
A respeito de notícias que circulam acerca de obrigação imposta a esta empresa, constituindo-se em indenização por suposta infração à legislação trabalhista, esclarecemos que:
O Sindicato dos empregados realizou denúncia acerca de descumprimento de normas trabalhistas, o que culminou na apresentação de ação civil pública pelo Ministério Público do Trabalho.
A legislação trabalhista, em que pese o intuito de preservação das condições de trabalho, permite o elastecimento da jornada para questões ligadas ao caso fortuito ou forma maior, ou seja, para aquelas situações que fogem ao controle do empregador, sem que se constitua em infração às leis trabalhistas.
É fato que, tratando-se de setor de produção alimentício, atividade essencial, consistente no abate de aves, é necessário que haja toda uma programação para que tais questões sejam devidamente observadas. Porém, por situações alheias ao interesse desta empresa, por vezes os procedimentos precisam ser alterados de forma inesperada, a fim de evitar um prejuízo maior à própria sociedade e visando o bem-estar animal.
Deste modo, alinhados aos princípios da Justiga do Trabalho acerca da dissolução consensual de conflitos, as partes, empresa e Ministério Pdblico, chegaram ao consenso de colocar fim à demanda mediante acordo. Para tanto, e visando aIcançar o seu fim social, esta empresa se comprometeu a doar produtos próprios à instituições carentes locais, bem como manter a observâncias das normas trabalhistas, sendo tal situação flexibilizada nos casos de forma maior e caso fortuito, tal como prevê a legislagâo atualmente em vigor.
A Proteinorte Alimentos mantém seu compromisso social de observar todas as normas atinentes ao seu setor, seja no aspecto sanitário ou no âmbito trabalhista, visando sempre a melhoria das relações empresa x colaborador x qualidade, pois sabemos que isso é a base que sustenta todo o processo produtivo e garante, há mais de 45 anos, o sucesso desta marca.