Após receber mais de 100 ligações de cobranças de uma instituição de ensino, uma moradora de Aracruz será indenizada em R$5 mil. A decisão é do 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública de Aracruz.
Segundo a mulher, uma uma empresa de call center realizava ligações em nome de uma instituição de ensino cobrando uma conta que sequer eram destinadas a ela. Para a juíza, a moradora de Aracruz alegou que havia solicitado às empresas que retirassem o número dela do cadastro de cobrança, mas o pedido não foi atendido. A empresa de call center justificou dizendo que as ligações eram gerada automaticamente pelo sistema.
Em contestação, a instituição de ensino defendeu não ter realizado qualquer ato ilícito, e que no sistema constava um débito por parte de uma ex-aluna. Já a empresa de call center confirmou que o número da moradora de Aracruz realmente esteve associado aos dados da ex-aluna, porém explicou que as ligações de cobranças foram cessadas após tomarem conhecimento de que telefone não pertencia à pessoa cujas cobranças eram direcionadas.
Em análise do caso, a juíza entendeu que o ocorrido extrapola o que pode ser entendido como meros aborrecimentos e que documentos comprovam que a mulher teria de fato recebido mais de 100 ligações, mesmo após ter informado que aquele telefone não pertencia à pessoa informada na cobrança.
A magistrada condenou as empresas ao pagamento de R$ 5 mil em indenização por danos morais, determinou que deixassem de realizar novas ligações para autora e que retirassem o número dela do seu banco de dados.
