A Prefeitura de Domingos Martins suspendeu a Audiência Pública para redefinição do perímetro urbano de Aracê e da zona de amortecimento do Parque Estadual da Pedra Azul de acordo com o Decreto Normativo nº 3321, que se encontra no site da Prefeitura.
A audiência foi convocada para dar publicidade, dar esclarecimentos e colher colaborações em relação à proposta de alteração do perímetro urbano de Aracê e aconteceria amanhã (13).
A audiência pública estará suspensa até que a Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico estabeleça um cronograma de ação junto ao Ministério Público – 1ª Primeira Promotoria de Justiça de Domingos Martins, de forma que seja garantida a efetiva participação popular no âmbito do processo administrativo que trata da proposta de alteração de zoneamento do Plano Diretor Municipal (PDM).
Vale destacar que a convocação da audiência pública para discutir as alterações faz parte do processo de discussão do novo perímetro urbano de todo o distrito de Aracê e também da nova zona de amortecimento da unidade de conservação do Parque da Pedra Azul diante do que determina o Plano Diretor Municipal (PDM), aprovado em 2013, e do que determina o Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema).