*Artigo escrito por Rivelino Amaral, advogado criminalista e Professor de Processo Penal
O projeto que visa acabar com as saídas temporárias de detentos em feriados e datas comemorativas, popularmente conhecidas como “saidinhas”, foi aprovado. No entanto, é crucial questionar se a abolição dessa medida é uma solução efetiva para o problema subjacente da impunidade no sistema judicial.
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Entre os 1.296 presos do sistema prisional do Espírito Santo que foram autorizados a sair temporariamente durante o Natal de 2023, a Secretaria de Justiça do Estado informou que 35 não retornaram às penitenciárias na data estipulada, sendo agora considerados foragidos. Simplesmente acabar com essa prática não resolverá o problema da impunidade.
É necessário buscar alternativas mais eficientes, considerando os impactos no sistema de justiça, na sociedade, nos direitos dos detentos e no sistema prisional como um todo. Acabar com essa prática não aborda as causas profundas do problema, que envolvem muitas vezes falhas estruturais no sistema judicial, carência de investimentos na ressocialização dos indivíduos.
É preciso considerar alternativas mais abrangentes e eficazes. Investir na promoção de ressocialização por meio de programas educacionais e profissionalizantes dentro das prisões, e fortalecer a atuação policial e do Ministério Público são algumas das ideias.
A suspensão da “saidinha” pode afetar os direitos individuais dos detentos, que têm garantias legais mesmo durante o cumprimento da pena. Além disso, tal medida pode sobrecarregar ainda mais um sistema prisional já fragilizado, sem proporcionar uma solução duradoura para a questão da impunidade.
O nosso Estado tem capacidade para atender apenas 13 mil detentos, atualmente são mais 23 mil presos, gerando superlotação nos presídios. É evidente que o essencial é buscar soluções estruturais para lidar com a impunidade e promover uma justiça mais justa e equitativa.
Embora a abolição da “saidinha” possa parecer uma resposta rápida à sensação de impunidade, é imperativo considerar a complexidade do problema.
Uma abordagem mais eficaz envolve a implementação de reformas estruturais profundas no sistema judiciário, visando criar um ambiente mais justo, eficiente e focado na ressocialização dos detentos.
A simples eliminação de práticas isoladas pode não ser a solução necessária para enfrentar a questão da impunidade.
