Um aterro irregular foi encontrado, após uma denúncia anônima, na localidade de Jardim da Ilha, no município de Iconha. De acordo com a Polícia Militar Ambiental, o proprietário do terreno, um lavrador de 46 anos, havia feito o aterro próximo a um córrego e uma área de três metros quadrados foi degradada.
Segundo o sargento José Quintas, que chefiava a equipe de fiscalização, qualquer obra deste tipo só pode ser executada com uma licença ambiental expedida pelo Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf) ou pela Secretaria de Meio Ambiente do Município.
“Qualquer que seja a finalidade do aterro, é importante que o proprietário realize o licenciamento ambiental. Não apenas pelo fato de se resguardar quanto a possíveis sanções administrativas, civis ou penais, mas principalmente para que a obra seja executada com o mínimo de impacto ambiental, protegendo, sobretudo o recurso natural mais importante que nós temos, que é a água”, apontou.
Como o proprietário não possuía licença ambiental para execução do aterro, e ainda pelo local ser considerado como Área de Preservação Permanente (APP), os policiais registraram um boletim de ocorrência ambiental, que foi protocolado na Delegacia de Polícia Judiciária (DPJ) de Iconha, por infração prevista no artigo 60 da Lei Federal de Crimes Ambientais (9.605/98). A pena pode ser de detenção de um a seis meses, ou multa.