O Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) e a Prefeitura de Domingos Martins realizam no dia 13 de novembro audiência pública para redefinição do perímetro urbano de Aracê e da zona de amortecimento do Parque Estadual da Pedra Azul. A consulta será às 18h, na Pousada dos Pinhos.
A audiência faz parte do processo de discussão do novo perímetro urbano de todo o distrito de Aracê e também da nova zona de amortecimento da unidade de conservação do Parque da Pedra Azul, diante do que determina o Plano Diretor Municipal (PDM), aprovado em 2013, e do que determina o Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema).
“Com a aprovação do PDM, houve uma redução dos perímetros urbanos em todo o município. Muitas propriedades, até então em áreas consideradas urbanas, passaram a ser consideradas áreas rurais. No ano passado, o recadastramento imobiliário confirmou isso: muitos imóveis foram tributados com o IPTU, mas pelo PDM, estavam em área rural”, explica a arquiteta da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Econômico de Domingos Martins, Stella Brunoro Hoppe.
Stella destacou que o objetivo é ter o mesmo regramento para o distrito de Aracê e para a zona de amortecimento do Parque Estadual de Pedra Azul (PEPAZ), de competência do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema). Agora, após mais de um ano de estudos, reuniões, visitas técnicas entre técnicos da Prefeitura, Iema, agentes locais, Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama) e Conselho do Plano Diretor Municipal (CMPDM), os resultados serão submetidos à análise do CMPDM, do Conselho do Parque Estadual da Pedra Azul e da Câmara Municipal.
Parque da Pedra Azul
Além da redefinição do perímetro urbano, a audiência pública também vai tratar de mudanças na zona de amortecimento do Parque Estadual da Pedra Azul, de competência do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema).
“Em 2013, o Iema publicou sua zona de amortecimento sem considerar o perímetro urbano existente na época e nem o proposto pelo PDM. Na prática, muitas vezes há incompatibilidade na legislação na autorização para construções, por exemplo. É importante que o PDM e o zoneamento estabeleçam o mesmo regramento”, esclarece Stella.