A Justiça determinou que, em até 180 dias, sejam instalados equipamentos de proteção na Terceira Ponte para evitar suicídios no local. A decisão é da juíza Sayonara Couto Bittencourt, da 4ª Vara da Fazenda Pública.
A magistrada determinou que, caso haja o descumprimento da decisão, a Rodosol – concessionária responsável pela administração da Terceira Ponte – e o Governo do Estado estarão sujeitos a receber uma multa diária, a ser fixada.
Ainda na decisão, a juíza aponta os transtornos causados para os usuários da via, como a paralisação do trânsito, nas tentativas de resgate de vítimas. “Resta evidente ainda que as tentativas de suicídio inclusive levam o trânsito dos municípios de Vitória e Vila Velha, especialmente, ao caos, inclusive com exemplos da ponte fechada por horas, impedindo que os veículos transitassem. Assim, resta patente e clara a necessidade de que alguma medida seja tomada para que tais eventos não ocorram, não podendo-se acolher a simples alegação das rés de que não são obrigadas à realização de obras diversas das descritas no contrato de concessão”, escreveu a magistrada.
Sayonara Couto Bittencourt ressaltou ainda que, no contrato de concessão entre o Governo do Estado e a Rodosol, consta a obrigação da concessionária em implementar obras destinadas a aumentar a segurança e comodidade dos usuários.
“Nesse contexto, os transtornos causados aos usuários da via e o iminente risco de sucessivas tentativas de suicídio indicam a necessidade imediata de realização de obras para minorar os riscos e ocorrências. Assim, é de clareza solar, destarte, a responsabilidade dos réus em zelar pela segurança dos usuários e garantir, com instalação de equipamentos necessários a coibir as tentativas de suicídio que geram também a paralisação do trânsito, uma vez que as medidas até então adotadas não são capazes de coibir integralmente as ocorrências”, destacou a juíza em sua decisão.
Por meio de nota, a Rodosol informou que ainda não foi notificada e que não teve acesso à decisão. A produção da TV Vitória/Record TV também entrou em contato com o Governo do Estado, mas, até o início a manhã desta quarta-feira (31) ainda não havia obtido retorno.