O verão é sinônimo de praia e muitas pessoas querem iniciar o ano com a prática de exercícios físicos, principalmente ao ar livre. Mas a situação esconde a atuação ilegal de alguns profissionais de Educação Física. Diante disso, uma “blitz da fiscalização” foi realizada nesta segunda-feira (15), em Vila Velha.
Segundo o Conselho Regional de Educação Física do Espírito Santo (CREFES), nos dois pontos visitados pelos fiscais, não foi encontrada atividade irregular.
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A ação planeja impedir o exercício ilegal da profissão, além disso, garante que um profissional de educação física habilitado seja o responsável por passar as atividades.
Em Vitória foram flagradas irregularidades
Ainda segundo o Conselho Regional, em Vitória, durante sete abordagens foram flagradas seis situações irregulares como um estudante dando aulas sem supervisão de um profissional registrado.
Dessas irregularidades, foram identificados quatro estudantes ministrando aula de funcional – sem supervisão presencial e direta de um profissional registrado em desacordo com Lei Federal 9696/98, Lei Estadual 7696/03 , podendo assim, ser enquadrado no exercício ilegal de Profissão, art. 47 da Lei – LCP 3688/41
Além disso, um profissional foi flagrado atuando fora de sua área de habilitação(licenciado), em desacordo com Lei Federal 9696/98. Também foi flagrado um sem registro de PJ e RT, desacordo com Lei Federal 9696/98, 6839/80, Lei Estadual 7696/03 e Resolução 477/23 do CONFEF.
Lei regulamenta prática da atividade física
A Lei Federal 9696/98 e a Lei Estadual 7696/03 regulamentam a prática da educação física e determinam que todas as atividades físicas e esportivas dirigidas devem ser acompanhadas por um profissional habilitado.
Durante a fiscalização, caso seja encontrada alguma irregularidade, o flagrante é encaminhado ao Ministério Público, através do departamento jurídico do Conselho Regional de Educação Física.
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Formada em jornalismo pelo Centro Universitário Faesa e, desde 2022, atua no jornal online Folha Vitória
