A plataforma X, anunciou nesta sexta-feira (4) que quitou todas as multas impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), totalizando R$ 28,6 milhões. O valor foi exigido pelo ministro Alexandre de Moraes como condição para a reintegração das operações da rede social no Brasil. O X protocolou um pedido junto ao STF para a liberação da plataforma no Brasil.
Desde 30 de agosto, o X está suspenso devido ao descumprimento de ordens judiciais, incluindo o bloqueio de perfis e outras determinações legais. Com a regularização dos pagamentos, a empresa planeja solicitar ao STF um novo desbloqueio, com a expectativa de retomar suas atividades no país.
Detalhamento das Multas
Segundo advogados envolvidos no processo, foi apresentado à Suprema Corte um Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) que comprova o pagamento total de R$ 28,6 milhões, distribuídos em três penalidades:
- R$ 18,3 milhões: multas anteriores aplicadas pelo descumprimento de ordens judiciais, como o bloqueio de perfis específicos.
- R$ 10 milhões: multa por ter retornado ao Brasil em setembro, mesmo após a determinação de suspensão.
- R$ 300 mil: multa imposta à representante legal Raquel de Oliveira Villa Nova Conceição.
Com essas multas quitadas, o X agora está em posição de solicitar a retomada de suas operações no Brasil.
A regularização das multas impõe um novo cenário para a plataforma X no Brasil, que agora aguarda a decisão do STF sobre seu pedido de desbloqueio. A expectativa é que, com o cumprimento das exigências legais, a empresa consiga restabelecer suas operações no país, proporcionando novamente aos usuários brasileiros acesso a sua rede social. A situação reforça a importância da conformidade legal para empresas que atuam no ambiente digital, especialmente em um mercado tão rigoroso como o brasileiro.
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