A Inteligência Artificial (IA) está se tornando cada vez mais presente no dia a dia do mundo jurídico, trazendo soluções que prometem tornar a análise de processos mais rápida e precisa, além de auxiliar nas decisões judiciais. Recentemente, juízes de países de língua portuguesa, como Brasil, Portugal, Moçambique, Angola e Cabo Verde, participaram de um encontro inédito para discutir como a IA deve ser utilizada nos tribunais, considerando tanto suas vantagens quanto suas limitações.
As diretrizes foram desenvolvidas durante a Assembleia Geral Ordinária da entidade, realizada no início de novembro em Foz do Iguaçu, no Paraná. Os magistrados destacaram que a IA pode agilizar os processos ao automatizar a triagem de documentos e a análise de jurisprudências, aliviando a carga de trabalho dos profissionais e permitindo que se concentrem em casos mais complexos. Por exemplo, a tecnologia pode identificar padrões em decisões anteriores, tornando os julgamentos mais consistentes.
Por outro lado, os juízes também apontaram alguns riscos no uso da IA sem supervisão adequada. Uma das principais preocupações é a transparência dos algoritmos e os possíveis vieses presentes nas tecnologias utilizadas. Precisa de regras claras para que a IA não coloque em risco direitos fundamentais, como a imparcialidade e o direito à defesa.
Confira abaixo as principais recomendações para o uso da IA no sistema de Justiça, garantindo uma abordagem ética, segura e eficiente:
- Independência do Poder Judiciário: o uso da IA no sistema de Justiça deve ser conduzido de forma ética e responsável, assegurando a intermediação judicial, a indelegabilidade da jurisdição, a qualidade das respostas e a manutenção da confiança pública.
- Ferramenta de Trabalho e Intermediação: toda sugestão de decisão ou despacho gerada por IA deve ser revisada e validada pelo juiz, garantindo que a tecnologia seja uma aliada no processo, mas que o controle final seja sempre humano.
- Jurisdição e Qualidade: os juízes devem estar cientes das limitações das ferramentas de IA e assegurar que seu uso não prejudique o direito das partes a uma decisão justa e baseada no julgamento criterioso do magistrado.
- Humanismo e Confiança: a decisão judicial deve ser sempre do juiz. A IA pode sugerir textos, mas é responsabilidade do juiz revisá-los e ajustá-los conforme sua visão, garantindo uma Justiça administrada de forma humana e responsável.
- Benefícios e Uso Auxiliar: a IA pode oferecer diversos benefícios, como maior agilidade na análise de processos, padronização de procedimentos e redução de erros humanos. No entanto, deve ser utilizada como uma ferramenta auxiliar, e não como substituta do julgamento humano.
- Consciência das Limitações: as ferramentas de IA podem ser programadas para analisar grandes volumes de dados e identificar padrões, mas não substituem a capacidade humana de interpretar nuances e contextos específicos de cada caso.
- Controle do Juiz: o juiz deve manter o controle total sobre o processo decisório. A IA deve ser usada para aumentar a eficiência e a precisão, mas nunca para delegar sua função jurisdicional a sistemas automáticos.
- Desenvolvimento Autônomo: as ferramentas de IA utilizadas no sistema de Justiça devem ser desenvolvidas e gerenciadas pelo próprio Poder Judiciário, de forma independente e sem interferência de órgãos subordinados a outros poderes do Estado.
- Capacitação dos Magistrados: é fundamental que os juízes sejam capacitados para entender como as tecnologias de IA funcionam, suas limitações e como utilizá-las de forma eficaz e ética, participando de cursos, seminários e atividades de educação continuada.
- Suporte: o uso de IA deve sempre ter como objetivo apoiar o trabalho humano, nunca substituí-lo. O julgamento final e a responsabilidade pela decisão devem permanecer com o juiz, garantindo uma Justiça administrada com empatia e responsabilidade.
Como resultado do encontro, foi proposta a criação de uma comissão internacional com representantes de todos os países envolvidos. Essa comissão terá a missão de desenvolver diretrizes comuns para o uso da IA no sistema judiciário, garantindo padrões de segurança, transparência e ética. A ideia é promover a troca de experiências e melhores práticas entre os tribunais.
Recentemente, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) apresentou uma nova ferramenta desenvolvida pela Secretaria de Tecnologia da Informação do órgão, usando recursos da Azure OpenAI. O Gerador de Ementas, hospedado em um ambiente de nuvem para garantir a privacidade dos dados, foi criado para resumir de forma eficiente as informações das decisões judiciais. Essa iniciativa segue a recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que propõe um modelo padronizado para facilitar a gestão e triagem de processos nos tribunais superiores. “Esse formato padronizado contribui significativamente para a agilidade e eficiência do sistema judicial”, afirmou o presidente do TJSP, desembargador Fernando Antonio Torres Garcia.
A nova ferramenta promete melhorar a transparência e a acessibilidade às decisões, beneficiando advogados, juízes e cidadãos que acompanham o andamento dos processos. Com o suporte da tecnologia da OpenAI e a segurança da infraestrutura em nuvem, o TJSP reforça seu compromisso com a modernização e a inovação em prol de um sistema de Justiça mais eficiente. O uso da IA nos tribunais de países de língua portuguesa representa um passo importante rumo à modernização e maior eficiência. No entanto, é essencial que essa mudança aconteça de forma consciente e bem regulada, para que a tecnologia seja uma aliada da justiça e não uma fonte de desigualdade ou insegurança.
Os sistemas de Inteligência Artificial (IA) também levantam preocupações em áreas sensíveis:
- Preconceito e Imparcialidade: a IA pode refletir preconceitos dos dados com que foi treinada, o que pode ampliar desigualdades, especialmente na justiça criminal. Para evitar isso, é fundamental treinar esses sistemas com dados diversos e aplicar técnicas para reduzir vieses.
- Transparência: muitas vezes, os algoritmos de IA funcionam como “caixas-pretas”, dificultando entender como chegaram a determinadas conclusões. No direito, transparência é essencial para garantir confiança pública e o devido processo legal. Por isso, há um esforço em tornar a IA mais explicável.
- Privacidade e Segurança de Dados: no meio jurídico, a IA processa informações sensíveis, como dados pessoais e confidenciais. Medidas de proteção são necessárias para garantir a segurança dessas informações, levando em conta aspectos éticos e legais.
- Responsabilidade Profissional: quando a IA auxilia advogados, é importante definir quem é responsável por possíveis erros da tecnologia, preservando a ética e a responsabilidade no uso desses sistemas.
A tecnologia pode ser uma valiosa aliada para todos nós, desde que seja utilizada de maneira equilibrada e segura, garantindo que todos nós tenhamos acesso seguro e informações confiáveis.
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