A Carga Tributária Bruta – relação percentual entre todos os impostos, taxas e contribuições arrecadados e o Produto Interno Bruto – foi de 34,9% no Brasil, em 2008. Durante a crise de 2009 caiu para 33,4% , mas voltou a subir nos anos subsequentes até alcançar 36,5% em 2011.
A carga tributária reflete o que os governos federal, estadual e municipal – retiram da esfera privada para se financiar a fim de devolver à sociedade bens e serviços públicos. Quando o volume de recursos recolhidos pelos governos torna-se inferior às suas despesas totais, isso implica aumento da dívida pública. Mas, afinal, é verdadeira a afirmação (ou o reclame) de que pagamos muitos impostos no Brasil?
Para qualificar o tamanho do que pagamos de tributos se muito ou pouco o melhor parâmetro é a comparação internacional. Segundo o Economy Watch, o Brasil se situa em 22º lugar no quesito carga tributária. A comparação foi feita com base em dados da OCDE e do Banco Mundial de 126 países, para o ano de 2010. Fica, então, uma primeira resposta: o Brasil está entre os países que mais recolhem impostos no mundo!
Mas uma elevada carga tributária pode apenas refletir que os cidadãos escolheram um tamanho de Estado maior, para que os bens e serviços que geram bem-estar social sejam providos com qualidade, pelo setor público. Assim, saúde, educação, segurança, serviços urbanos, sociais, e infraestruturas, seriam bons, gratuitos e acessíveis para todos os cidadãos, os quais são os financiadores em última instância dessa escolha. Mas seria este o caso do Brasil?
Partimos, então, para analisar a comparação entre Carga Tributária Bruta e bem-estar, para a qual medida utilizamos os já conhecidos PIB per capita e Índice de Desenvolvimento Humano, o IDH. Como então se posiciona o Brasil?
Quando comparamos países com carga tributária semelhante à brasileira, observamos que estes, em média, produzem o dobro da renda per capita do Brasil. Alternativamente, quando comparamos países com renda per capita similar, evidenciamos que a carga tributária média destes não chega a 21%, ou seja, menos da metade da brasileira! E as evidências são as mesmas quando da comparação com países com IDH semelhante, onde a carga tributária média encontra-se próxima a 20% .
Com base nesses indicadores, o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário, o IBPT, calculou o Índice de Retorno de Bem-estar à Sociedade (IRBS). Segundo o IBPT, ..entre os 30 países com a maior carga tributária, o Brasil continua sendo o que proporciona o pior retorno dos valores arrecadados em prol do bem estar da sociedade; o Brasil, com arrecadação altíssima e péssimo retorno desses valores, fica atrás, inclusive, de países da América do Sul, como Uruguai e Argentina.
Não bastasse o tamanho da carga tributária e seu baixo retorno social no Brasil, estudo publicado pelo IPEA sugere, ainda, que os mais pobres pagam relativamente mais do que os mais ricos (regressividade). Embora essas conclusões não sejam consensuais – por conta das bases de dados e métodos de estimação – o estudo indica que famílias com rendimentos até dois salários mínimos pagam 48,8% de tributos sobre a renda, essencialmente quando consomem e, por isso, pagam sem perceber. Já as famílias que ganham acima de 30 salários mínimos, pagam 26,3%, sendo que dois terços desse percentual incidem sobre seus bens e rendimentos, ou seja, uma tributação às claras.
As evidências caminham, portanto, para o fato de que nós, brasileiros, pagamos muitos tributos, especialmente se considerarmos o baixo impacto destes sobre o bem-estar social e também a possível perda de equidade que geram.
Isso pode ser explicado pela combinação entre desenho tributário, quantidade e qualidade dos bens e serviços que os governos oferecem e, também, peso dos serviços da dívida pública.
Em ambos os casos, a melhoria do desenho do sistema tributário, da qualidade dos gastos públicos, e o equacionamento da dívida pública são requisitos fundamentais para que o Brasil avance no seu processo de desenvolvimento.
Melhorar o desenho tributário passa por aumentar a participação dos tributos diretos no total (imposto de renda, p ex), reduzir ao máximo a tributação sobre produção e investimentos, e reverter a regressividade do sistema. Um gasto com mais qualidade significa redirecionar escolhas e prioridades públicas, mas, também, imprimir maior eficiência à aplicação dos recursos. O equacionamento da dívida pública passa pelo persistente esforço de conter o crescimento dos gastos permanentes.
Pelo menos, assim, poderíamos justificar e aceitar o tamanho da carga tributária no Brasil e colher mais e melhores frutos em termos de bem-estar!
*Ana Paula Vescovi é economista, servidora federal em exercício no Senado, coordenadora da Câmara de assuntos Fiscais e de Tributação do IBEF-ES.
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1 O IBGE disponibiliza dados desde 1947, no âmbito dos Sistema de Contas Nacionais. A apuração mais recente refere-se a 2009.
2 Afonso, J.R. & Matos. M.M. Termômetro Tributário Brasileiro. Agosto de 2011. In: www.joserobertoafonso.com.br.
3 Obviamente, existem outros parâmetros a considerar, como, por exemplo, a idade média da população ou a sua razão de dependência. Mas isso, nem de longe, daria conta de explicar tamanha distância nas comparações!
4 Ribeiro, M. B. (2010). Uma análise da carta tributária bruta e das transferências de Assistência e Previdência no Brasil, no período 1995-2009: Evolução, composição e suas relações com a regressividade e a distribuição de renda. Texto para Discussão: IPEA, nº 1.464.
5 Siqueira ET alli (2012). O sistema tributário brasileiro é regressivo? UFPE.