Ana Paula Vescovi*
Desde abril de 2013 o Comitê de Política Monetária do Banco Central (COPOM) aumentou a taxa básica de juros (SELIC) por três vezes consecutivas, o que a levou de 7,25% para 8,5% ao ano. Pelos sinais emitidos pela autoridade monetária, esse ciclo de alta ainda permanecerá por algum tempo e a SELIC poderá voltar a dois dígitos no Brasil.
Num primeiro momento, a medida parece contrária à expectativa geral: a de convivermos com taxas de juros menores e compatíveis com níveis internacionais. Mas, de fato, essa condição precisa ser construída estruturalmente, caso contrário, uma redução voluntária da SELIC leva a mais inflação e, até, ao descontrole inflacionário. E os segmentos de baixa renda são justamente os que mais sofrem com a inflação. Por outro lado, a redução em marcha forçada da SELIC entre 2011 e 2012 não foi capaz de imprimir um ritmo de crescimento mais acelerado na economia.
A situação no início do ano encontrava-se entre inflação elevada e o risco de descontrole. Por isso, o início de um ciclo de alta na taxa SELIC veio na direção de preservar o poder de compra do Real e afirmar para o mercado a disposição do Banco Central em manter a evolução dos preços sobre controle. Até então não havia uma comunicação clara o suficiente em defesa do alcance do centro da meta de inflação (4,5% ao ano) e há três anos o índice oficial (IPCA) persiste próximo de 6%. Isso passou uma mensagem de que havia, dentro do governo, maior tolerância com os aumentos de preços. E, ainda, há indicadores que apontavam a sua disseminação, ou seja, não se tratava de algo pontual ou passageiro.
Com a decisão de voltar a subir os juros, o Banco Central dá um passo importante na defesa de sua credibilidade. Diga-se, a nossa meta de inflação já é superior à dos demais países emergentes, onde está próxima a 3%. Assim, a principal contribuição da convergência para a meta é garantir um ambiente estável e previsível para investidores e, principalmente, para os trabalhadores.
Uma elevação de juros, contudo, sempre causa descontentamento e reações contrárias, pois no curto prazo eleva o custo do capital, reduz a demanda agregada e o emprego. Mas a recente alta da SELIC ocorre num período de baixo crescimento da economia ocasionado, entre outros fatores, pela própria inflação, que tem retirado o poder de compra dos salários e a confiança dos consumidores.
É bastante evidente que há um forte componente de queda na confiança na recente perda de ritmo da economia: por trás da desaceleração na atividade, encontra-se a queda na confiança de consumidores e empresários. Por trás da queda na Bolsa de valores, há uma perda de confiança dos investidores institucionais na condução da política econômica. Por trás da queda generalizada de popularidade, há a perda de confiança dos eleitores no controle da inflação, entre outros fatores. E essa onda de pessimismo certamente irá ocasionar queda nos investimentos nos próximos meses, o que se sustenta pela alta correlação entre ambos confiança e investimento.
Por isso, o governo pode cumprir um papel importantíssimo para recuperar a confiança dos agentes, ao atuar para reduzir a sobrecarga do Banco Central e da política monetária no combate à inflação. E isso pode ser feito por meio da política fiscal.
Há um enorme espaço para racionalização dos gastos públicos, o que ainda libera mais recursos para investimentos, ou seja, para o aumento da eficiência e da capacidade de produzir. Assim, ao promover um aumento da oferta, contribui para que a demanda possa crescer sem gerar inflação. Mais do que isso, pela vertente da recuperação da confiança, um aperto na política fiscal pode causar efeitos não keynesianos sobre a demanda agregada, ou seja, ao invés de contrair, contribui para aumentar o seu potencial de crescimento não inflacionário. Conforme evidência empírica, ajustes fiscais efetivos para o tal comportamento não keynesiano da demanda agregada (reduz no curto prazo, mas acelera no médio e longo prazos) foram fortes e centrados em despesas permanentes. Ou seja, foram capazes de alterar a estrutura de gastos dos governos.
Do lado da racionalização dos gastos o governo anunciou recentemente corte de R$ 10 bilhões no orçamento federal, na sequência de um contingenciamento de R$ 28 bilhões anterior (maio). O contingenciamento está concentrado em despesas do Ministério da Defesa e de custeio, como diárias e passagens. Por ser pequeno menor do que o anunciado nos dois anos anteriores – e pouco crível, não contribui para a formação de expectativas mais positivas em relação à política fiscal e ao Brasil. Somente uma suave compressão de despesas já muito pequenas não dará conta de alterar o padrão das expectativas.
E do lado da contribuição do gasto público para o aumento da eficiência da economia, temos caminhado na direção oposta: o Brasil caiu para 51º lugar entre 60 países numa classificação anual de competitividade, publicado pelo Centro de Competitividade Mundial (IMD). Desde 2008 já perdemos 17 posições! Segundo a pesquisa, a principal razão da queda do Brasil foi a falta de eficiência do governo, que mistura problemas de burocracia, atraso de reformas estruturais ou falta de projetos já decididos. Nesse item, o Brasil fica em 58º lugar, com a eficiência governamental superando apenas a de dois outros países.
Provavelmente, se o aumento da poupança pública e o combate às ineficiências sistêmicas tivessem acontecido durante o mais recente ciclo de redução da SELIC de 12,5% para 7,25% entre agosto de 2011 e outubro de 2012 – talvez a inflação não tivesse crescido e se disseminado. E essa é uma tarefa que somente o governo pode executar. Se não executa, sobrecarrega o papel da política monetária e do Banco Central no combate à inflação.
Por isso, para que o Banco Central possa ter espaço para, no futuro, voltar a reduzir a taxa de juros, o governo federal precisa cumprir exatamente o papel mais importante: o de levar a bom termo um verdadeiro ajuste fiscal.
Somente com um ajuste fiscal crível conseguiremos caminhar, de modo sustentado e sem arroubos, na direção das principais economias mundiais, que convivem com taxas de juros baixas. Essa seria a melhor resposta para o conjunto da sociedade, e é lamentável que não tenhamos aproveitado a prosperidade para fazê-lo. Agora, os ajustes se tornaram inexoráveis, mesmo no contexto da crise.
*Economista, assessora no Senado Federal e vice-presidente técnico do IBEF-ES.