Balanço das políticas de segurança pública em 2013

Humberto Ribeiro Júnior

De acordo com que o Governo tem anunciado, 2013 foi um ano de resultados positivos na área de segurança pública. Segundo o Secretário da pasta, existe a grande possibilidade de fecharmos o ano com uma taxa de homicídios próxima a 40 por cem mil habitantes. Se essas estatísticas estiverem corretas, realmente isso representa um avanço  importante frente aos anos anteriores e, no final, muitas mortes terão sido evitadas.

Todavia, isso não significa que tenhamos motivos para comemorar. Em primeiro lugar, ainda que o Governo esteja declarando uma queda na série histórica de homicídios no Espírito Santo, nós ainda convivemos com uma taxa uma vez e meia mais alta que a média nacional (cerca de 25 por 100 mil) e quatro vezes mais alta do que o máximo recomendado pela OMS (10 por 100 mil).

Em segundo lugar, como estes dados são de propriedade exclusiva do Governo, até eles serem liberados (com pelo menos seis meses de atraso), não podemos analisá-los, confrontá-los, verificar eventuais falhas ou equívocos e nem mesmo saber quais grupos esta suposta redução está atingindo. Afinal, uma coisa que a análise histórica dos homicídios praticados no Estado nos ensina é que esta modalidade de crime não atinge de maneira isonômica todos os estratos da sociedade, muito menos a sua redução.

Por exemplo, de acordo com os últimos dados disponibilizados pelo Mapa da Violência, pôde-se verificar que entre 2002 e 2011, enquanto o número de homicídios de pessoas brancas diminuiu 17,1%, os homicídios de negros aumentaram 50,6%. Somente neste último ano, a taxa de homicídios de brancos era de 16 por cem mil habitantes e de negros, 58,4. E pior, quando isolada apenas a população jovem, a taxa de homicídios de jovens brancos ficou em 37,3, ao passo que a de jovens negros chegou a 144,6. Dados que indicam o genocídio de nossa população jovem negra.

Além disso, o Estado do Espirito Santo ainda figura como o Estado com a maior taxa de homicídios de mulheres no país. Foram 9,2 homicídios de mulheres por 100 mil, considerando a população total, e 21,4 por 100 mil, considerando a população jovem. Apenas na capital, a taxa de homicídio de mulheres jovens foi de 40,9 por 100 mil − quase o dobro da cidade de Maceió, que ficou em segundo lugar com uma taxa de 23,2 por 100 mil.

Deste modo, fica claro que historicamente os homicídios no Espirito Santo não apenas atingem um setor específico da população, notadamente a população jovem e negra, como as reduções, quando ocorrem, também seguem este padrão e, por oposição, atingem principalmente a população branca e adulta.
Portanto, devemos desmistificar este tipo de dado indicativo de uma “redução geral de homicídios” para percebermos que parte da população está sendo protegida por estas políticas de segurança e que parte esta sendo vítima delas.

Neste sentido, manter o debate centrado nos índices de crimes é fazer o discurso oficial. Por isso, para fazer um balanço sensato das políticas de segurança no Espírito Santo no ano de 2013 é necessário ir além e discutir outros aspectos que foram indicativos da forma predominante de atuação do Estado tais como, por exemplo, as ações do Governo do Estado contra aqueles que participaram das manifestações de junho na região da Grande Vitória e também em alguns aspectos da política de encarceramento em massa que ainda vigora no Espírito Santo.

Desta maneira, inicialmente, não podemos deixar de considerar como o Governo desrespeitou profundamente o direito à livre manifestação ao tratar os cidadãos que lá estavam com estratégias de “controle de distúrbios”, típicos dos manuais da Ditadura Militar, tais como intimidação, isolamento de áreas, limitação do direito de ir e vir, segregação racial e, acima de tudo, de criminalização dos movimentos sociais.

Naquele momento restou verificado como existem dificuldades enormes para a construção de uma política de segurança que seja, acima de tudo, pública e democrática em nosso Estado. O ocorrido nas manifestações só trouxe aos olhos de todos o modo de atuação sistemática do Estado nos bairros periféricos. Sendo assim, vimos um governo com profundas dificuldades de diálogo e que se apresenta, prioritariamente, por meio de órgãos de segurança que nunca foram submetidos a uma verdadeira transição democrática. Órgãos que possuem traços autoritários, racistas e com uma enorme dificuldade em lidar com movimentos sociais em geral.

Mas não podemos tomar estes eventos como uma novidade deste ano. Na verdade, os acontecimentos de junho só consolidaram e coroaram um ciclo de desrespeito aos Direitos Humanos que teve início nas desapropriações de Barra do Riacho em maio de 2011; passando pelas manifestações contra o aumento das passagens, ainda em 2011, quando os estudantes foram reprimidos com o uso de balas de borracha e bombas de gás lançadas até mesmo dentro do espaço da Universidade Federal; chegando na assinatura, em 2013, de um Programa Estadual de Direitos Humanos mutilado e bastante diferente do texto que foi construído junto com os movimentos sociais que aguardaram por mais de um ano a sua publicação.

Além disso, esse ciclo de violações também chega ao sistema prisional. O ano de 2013 se iniciou com as denúncias do mais grave caso de tortura ocorrida em presídios na história de nosso Estado. No dia 02 de janeiro detentos do presídio de Xuri foram obrigados a permanecer sentados por horas no chão quente, o que provocou queimaduras gravíssimas em diversos deles. O público somente ficou sabendo do caso quatro dias depois quando não foi mais possível esconder o ocorrido haja vista a intensidade das lesões.

Todavia, esta não foi a única denúncia. Os movimentos de Direitos Humanos passaram o ano denunciando, dentre outros, a prática conhecida como “procedimento” que, travestida por uma aura de legalidade, se constitui como uma forma de tortura institucionalizada nos presídios capixabas possibilitada pelo uso indiscriminado de gás lacrimogêneo, spray de pimenta e balas de borracha por parte dos agentes.

Estes mecanismos são utilizados para conter a insatisfação dos detentos com o lado perverso deste grande negócio do encarceramento. São dezenas de empresas responsáveis pela construção dos presídios, por sua administração, bem como pelo fornecimento de bens e serviços, que deixam de cumprir suas obrigações visando uma lucratividade maior, deixando os internos em situações deploráveis. Ao menor sinal de insatisfação, os “procedimentos” são postos em prática imediatamente.

Hoje nossa população carcerária já está próxima de 16.000 pessoas e já ultrapassamos a marca de 420 presos por 100 mil habitantes. Isso representa um número 5,5 vezes maior do que o que tínhamos em 2002, sendo que, mais uma vez, a população que é objeto desta política é a mesma que se constitui como vítimas preferenciais dos homicídios: os jovens, negros que residem em bairros periféricos.

Em suma, uma parcela considerável de nossa juventude negra hoje tem grandes chances de ser vítima de homicídio ou de ser submetida ao sistema prisional. No entanto,  de um modo geral nossas políticas de segurança não se direcionam, em absoluto, à proteção deste grupo social.

Por essas razões, é possível dizer que apesar de ter havido uma tímida redução da criminalidade violenta, segundo os dados oficiais, a grande marca que o Governo do Estado do Espírito Santo deixou para o ano de 2013, no que tange às políticas de segurança pública e de suas correlativas políticas prisionais, foi, efetivamente, a violação sistemática e institucionalizada dos Direitos Humanos.

Mesmo assim ainda há esperança para o futuro. Este ano foi constituído o Comitê de Enfrentamento e Prevenção da Tortura no Espírito Santo, o Ministério Público já tem se posicionado quanto aos serviços terceirizados nos presídios, temos a PEC 51 em discussão no Senado propondo a desmilitarização das polícias, e os militantes em geral têm continuado incansáveis em sua luta. Todavia, sem uma forte mudança de consciência e de postura por parte do Governo Estadual, infelizmente a previsão para 2014 será de um ano com ainda mais violência difusa e, principalmente, institucional.