O embate entre os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário sobre a desoneração da folha de pagamento retrata a falta de harmonia entre os Três Poderes no Brasil.
A controvérsia surgiu com a aprovação no Congresso Nacional da lei que prorrogou a desoneração para empresas de 17 setores até 2027.
Esse mecanismo permite que empresas sejam dispensadas de pagar o INSS patronal sobre a folha de pagamento, tendo como opção a tributação sobre suas receitas brutas.
A medida tinha como objetivo impulsionar a criação de empregos e estimular o crescimento econômico do país.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no entanto, tomou uma direção oposta ao projeto aprovado no parlamento. Ele sancionou uma Medida Provisória que propunha o gradual retorno da carga tributária sobre a folha.
A decisão foi recebida com críticas e reações no Congresso, e o governo federal decidiu revogar parte da MP e encaminhou a questão para debate em projeto de lei.
Quando o assunto parecia seguir o seu curso, o governo federal resolveu levar a questão ao Supremo Tribunal Federal (STF).
O presidente Lula contestou a validade de partes da lei aprovada pelo Congresso Nacional, e o imbróglio ganhou novos contornos.
O ministro Cristiano Zanin concedeu liminar (decisão provisória) favorável ao governo, e agora o caso está em votação no plenário do Supremo.
Enquanto o Legislativo, o Executivo e o Judiciário não se entendem, quem paga a conta é a indústria e o trabalhador.
Essa falta de sincronia entre os poderes gera insegurança jurídica e prejudica a iniciativa privada, dificultando o planejamento de empresas e negócios em um ambiente de constantes mudanças e incertezas.
Sem a desoneração, pode haver três impactos imediatos: o empresário pensar duas vezes antes de contratar novos funcionários; corte de salários; e, no pior dos cenários, demissões.
Tudo isso porque a empresa tende a evitar uma folha de pagamento pesada, pois recolheria os 20% do INSS sobre ela, ao invés da tributação de 1% a 4,5% sobre a receita bruta permitida pela desoneração.
A falta de um ambiente favorável às empresas dificulta muito o crescimento da nossa economia.
O que nos resta, como sociedade brasileira, é acompanhar os próximos capítulos dessa longa história e torcer pra que chegue logo o capítulo final.
Francisco Guaitolini
Advogado tributarista e sócio do Bustamante Guaitolini Almada Advogados