A comunicação clara é vital em todas as áreas, especialmente no meio jurídico.
A norma ISO 24495-2, parte da série de normas internacionais de Linguagem Simples, surge como um marco revolucionário na transmissão e compreensão de informações legais, promovendo a democratização do acesso à justiça.
Complexidade da linguagem jurídica
Historicamente, a linguagem jurídica tem sido complexa, criando barreiras para a maioria das pessoas.
Essa falta de clareza compromete a essência da justiça ao dificultar a compreensão dos direitos e deveres individuais.
A ISO 24495-2 propõe uma abordagem inovadora: aplicar a Linguagem Simples no contexto legal.
ISO 24495-2 e como Ela Funciona
A norma estabelece diretrizes para simplificar a comunicação jurídica sem comprometer a precisão legal.
Os princípios incluem adaptar a linguagem ao público-alvo, explicar termos técnicos, organizar o conteúdo de forma intuitiva e priorizar a clareza.
Benefícios da linguagem simples no Direito
A implementação da Linguagem Simples no jurídico oferece benefícios tangíveis. Facilita o acesso à justiça, permitindo que mais pessoas compreendam seus direitos.
Além disso, reduz mal-entendidos e litígios desnecessários, melhora a comunicação entre governo e cidadãos, e torna o sistema legal mais acessível a pessoas com deficiência, leigas ou analfabetas funcionais.
Desafios e resistências
Apesar do incentivo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a implementação enfrenta desafios, como a resistência cultural e a complexidade de alguns conceitos legais. É crucial equilibrar simplicidade e precisão.
O CNJ instituiu o Selo Linguagem Simples para reconhecer e estimular o uso de linguagem clara em decisões judiciais e na comunicação com a sociedade. Este selo será concedido anualmente em outubro, no Dia Internacional da Linguagem Simples.
Futuro da comunicação jurídica
A ISO 24495-2 vai além de uma norma técnica; é um catalisador para uma mudança na comunicação jurídica.
Ao tornar a linguagem jurídica mais acessível, construímos pontes entre o sistema legal e os cidadãos, promovendo uma sociedade mais justa e informada.
Como comunicadores e profissionais do direito, temos a responsabilidade de adotar e promover a Linguagem Simples. Isso significa tornar o conteúdo legal acessível sem perder precisão.
A adoção da ISO 24495-2 representa um passo significativo para um sistema jurídico mais transparente e inclusivo.
É um convite para repensar como comunicamos informações vitais e um lembrete de que a clareza na comunicação é um direito fundamental em uma sociedade democrática.
Hora de abraçar a linguagem simples
Implementar a linguagem simples em documentos legais, contratos, decisões judiciais e comunicações governamentais não só melhora a compreensão, mas fortalece os alicerces da justiça e da equidade social.
É hora de abraçar essa mudança e trabalhar em unidade para criar um sistema legal verdadeiramente acessível a todos.
Elseana de Paula
Advogada