As criptomoedas, desde o surgimento do Bitcoin em 2009, afetam a economia de diversos países. Em menor ou em maior escala, o impacto econômico é indiscutível. O Brasil não ficou de fora dessa novidade. Pelo contrário, o país adotou os criptoativos, mesmo antes de haver qualquer regulamentação a respeito. Tanto para uso diário como uma opção de investimento, as moedas digitais estão presentes em diversas indústrias e no cotidiano dos brasileiros.
Grandes bancos nacionais, como o Itaú Unibanco e o Santander Brasil, estão na vanguarda dessa transformação, ao expandir os serviços para incluir a tokenização de ativos e a emissão de debêntures tokenizadas. Além disso, o BTG Pactual foi pioneiro na América Latina a lançar um security token respaldado por imóveis em 2019, o que mostra o potencial no setor financeiro brasileiro quando falamos de inovações relacionadas à blockchain e criptoativos.
Integração das criptomoedas nos mercados financeiros
A adoção das criptomoedas por instituições financeiras tradicionais e investidores não foi imediata, mas tem crescido bastante. Principalmente com as novas leis do setor. Segundo dados da Bloomberg, mais de 100 fundos de hedge especializados em criptoativos foram criados nos últimos dois anos, sinal do aumento do interesse institucional. Além disso, grandes bancos, como o Goldman Sachs, começaram a oferecer serviços relacionados a criptomoedas, sinalizando uma maior aceitação desses ativos no mainstream financeiro.
As regulamentações para as criptomoedas ainda estão sendo elaboradas na maioria dos países, mesmo os que já adotaram amplamente esses ativos. No Brasil, há muitas criptomoedas promissoras, por isso o governo não demorou a se posicionar em relação a elas. Apesar de que há diferentes projetos de leis em discussão, o país já aprovou e implementou algumas regras importantes para o setor.
El Salvador, por exemplo, adotou o Bitcoin como moeda legal. O país foi um pioneiro no reconhecimento governamental de criptomoedas, ao permitir que todas as transações comerciais possam ser realizadas em BTC. Além de estabelecer infraestruturas para facilitar sua conversão em dólar americano. No entanto, nações como a China implementaram proibições severas ao comércio e mineração de criptomoedas.
O governo chinês argumenta que essas medidas são necessárias para proteger a estabilidade financeira do país, restringindo operações que considera especulativas e de alto risco. Esses são dois extremos, mas, conforme menciona um porta-voz da Securities and Exchange Commission (SEC) dos EUA, a regulamentação adequada é muito importante para proteger os investidores e manter a estabilidade do mercado.
O Brasil atualizou recentemente seu Código Penal para incluir crimes envolvendo ativos virtuais. E a Lei de Lavagem de Dinheiro foi aprimorada para abordar os riscos associados às transações com criptoativos. O Marco Legal das Criptomoedas, implementado em junho de 2023, busca regular e supervisionar esse mercado, embora ainda haja incertezas quanto à aplicação prática de muitas disposições da lei.
Essa legislação também estabelece diretrizes claras para a operação de empresas no setor, incluindo a exigência de licenças para corretoras cripto, que passam a ser supervisionadas pelo Banco Central e pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM). O objetivo era fortalecer a segurança dos investidores, ao prevenir fraudes e garantir maior transparência nas transações com criptomoedas.
Mas, embora a lei já esteja em vigor, as regras específicas para a concessão de licenças e supervisão ainda estão em desenvolvimento. Isso cria uma situação de incerteza para as empresas do ramo, que aguardam mais clareza sobre como se adequar e operar dentro das novas regras.
Impacto no desenvolvimento econômico
As criptomoedas têm mostrado muito potencial, principalmente para economias em desenvolvimento. Por exemplo, em países com alta inflação, como Argentina, ou restrições monetárias, como Venezuela, as criptomoedas oferecem uma alternativa estável para preservar o valor do capital. Segundo um relatório do Banco Mundial, aproximadamente 1,7 bilhão de adultos no mundo são “desbancarizados”, e as criptomoedas podem oferecer a essas pessoas acesso a serviços financeiros básicos.
Devido às limitações do sistema bancário tradicional e às altas taxas de “desbancarizados” no país, muitos brasileiros encontram uma alternativa viável nas criptomoedas para realizar transações financeiras de forma segura, rápida e sem intermediários. Este acesso facilitado pode ajudar a reduzir a desigualdade econômica e estimular o comércio internacional, contribuindo para o crescimento econômico do Brasil.
No entanto, a volatilidade dos preços é uma grande preocupação, como visto no crash do mercado em maio de 2021, quando o valor total do mercado de criptomoedas caiu drasticamente. Ainda assim, apesar dessas flutuações, o mercado brasileiro de criptoativos cresceu muito, com a captação aumentando 400% em um ano, segundo dados de 2021.
Além disso, questões de segurança, como fraudes e hacks, ainda são um problema comum, exigindo mais medidas de segurança e de conscientização dos usuários por parte dos reguladores. A CVM no Brasil tem trabalhado para administrar e regulamentar o surgimento das criptomoedas, emitindo diretrizes sobre como as ofertas públicas de valores mobiliários, incluindo as initial coin offerings (ICOs), devem cumprir as regulamentações existentes. Essas ações são parte de um esforço maior para trazer mais segurança para o mercado cripto brasileiro.
Conclusão
O impacto econômico das criptomoedas é profundo. Elas oferecem grandes oportunidades para inovação financeira e inclusão, mas também têm dificuldades regulatórias e riscos de mercado. As economias ainda estão se adaptando à presença dos ativos digitais, mas há um esforço para desenvolver estruturas regulatórias que promovam um ambiente estável.
O Brasil vem se esforçando para desenvolver um ambiente regulatório que promova um mercado seguro para as criptomoedas. A Lei 14.478/22, por exemplo, estabelece diretrizes claras para as operações com criptoativos, incluindo a definição de ativos virtuais, as funções do Banco Central na supervisão desses ativos, e medidas contra fraudes e atividades ilícitas.
Além disso, o Brasil implementou o Marco Legal das Criptomoedas, que começou a valer a partir da metade do ano de 2023, e trouxe novas regras e responsabilidades para as empresas que operam com cripto. Isso inclui a manutenção rigorosa de registros de transações para facilitar a fiscalização e combater crimes como a lavagem de dinheiro. E tudo isso mostra o esforço do país para aproveitar as vantagens econômicas que esses ativos oferecem.