O governo federal anunciou, na manhã desta quinta-feira (25), o lançamento do programa MEI (microeemprendedor individual) Caminhoneiro, permitindo aos motoristas obter registro de pessoa jurídica (CNPJ) com faturamento de até R$ 300 mil ao ano. No MEI tradicional, o valor máximo de emissão de notas fiscais permitido anualmente é de R$ 81 mil.
No início de fevereiro houve uma paralisação da categoria devido aos preços dos combustíveis e, na semana passada, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) anunciou a troca do comando da Petrobras, substituindo Roberto Castello Branco pelo ex-ministro da Defesa e diretor-geral da Itaipu Binacional, general Joaquim Silva e Luna.
O projeto de lei já foi aprovado pelo Senado e agora precisa do aval da Câmara Federal. Conforme explicado pelo senador Jorginho Mello (PL-SC), os motoristas que aderirem à iniciativa pagarão 11% em cima do salário mínimo.
MEI
MEI (Microeemprendedor Individual) é uma modalidade de empresa voltada para quem quer começar um negócio ou já trabalha por conta própria, faturando até R$ 81 mil por ano.
*Com informações R7