Na próxima terça-feira (29), o presidente da República, Jair Bolsonaro, vai sancionar o projeto de lei 1095/19 que aumenta a pena para quem maltratar cães e gatos. A sanção acontecerá em cerimônia no Palácio do Planalto e o projeto também foi defendido pela primeira-dama, Michele Bolsonaro.
O projeto de lei foi aprovado no dia 09 de setembro no Senado e é de autoria do deputado Fred Costa (Patriota-MG).
Atualmente, o crime de maus-tratos à animais consta no art. 32 da Lei de Crimes Ambientais (9.605/98) e a pena vai de três meses a um ano de reclusão e multa. A lei atualizada altera a pena aumentando a reclusão para dois a cinco anos, além receber multa e a proibição de ser tutor de animais.
* Com informações do Portal R7