A Justiça Federal determinou que o posto de pesagem da BR 101 localizado em Viana volte a operar até julho do ano que vem. Das quatro balanças que realizam a fiscalização do peso de caminhões que circulam pela rodovia no Espírito Santo, a de Viana é a única que está com as atividades paralisadas.
A decisão para que ela volte a funcionar até a metade de 2022 é do juiz Eduardo Francisco de Souza, que emitiu sentença sobre o caso na última sexta-feira (10).
Em sua decisão, o magistrado determinou que o prazo começasse a ser contado a partir do dia 15 de janeiro de 2022. A partir daí, o posto de pesagem, localizado ao lado do posto da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Viana, deveria voltar a funcionar dentro de seis meses.
A sentença é referente a uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF-ES) em 2019, que solicita que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) adote as providências necessárias para o funcionamento 24 horas da fiscalização de excesso de peso nos postos de pesagem na BR-101.
O MPF alega, na ação, que dos quatro postos de pesagem existentes nas rodovias federais no Espírito Santo, apenas três estão em funcionamento e nenhum deles em período integral.
De acordo com o Ministério Público, uma das balanças, em Linhares, só funciona oito horas por dia e, eventualmente, no período noturno. A outra, em Rio Novo do Sul, opera somente entre 6h e 15h. Já o posto de pesagem da Serra tem horário de funcionamento entre 7h e 20h.
O posto de pesagem em Viana está desativado desde março de 2017. Na época, moradores do bairro Ribeira, em Viana, participaram de uma audiência pública com deputados federais da Comissão Externa de Fiscalização da Concessionária Eco101, que administra o trecho da BR 101 no Espírito Santo.
Na ocasião, eles pediram o fechamento da balança, devido aos transtornos causados no bairro e as irregularidades constatadas no processo de ampliação do posto de pesagem. O pedido foi repassado pelos deputados ao MPF e ANTT.
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Eco101 diz que balança será entregue no 1º trimestre de 2022
Por meio de nota, a Eco101 informou que o posto de pesagem de Viana teve as obras paralisadas por determinação da ANTT e que, após tratativas com a agência, os serviços foram retomados e a balança será entregue no primeiro trimestre de 2022.
A concessionária disse ainda que o projeto da balança foi adequado para atender às reivindicações dos moradores de Ribeira, tendo sido implantado na região duas passarelas, calçadas e a realocação do ponto de ônibus.
Confira a nota na íntegra:
A Eco101 informa que ao longo de todo o trecho concedido da BR-101 existem quatro postos de pesagem para fiscalização de excesso de carga nos veículos comerciais, dos quais três estão em funcionamento: Linhares, Serra e Rio Novo do Sul.
O posto de Viana teve as obras paralisadas por determinação da Agência de Transportes Terrestres (ANTT). Após tratativas com a agência, os serviços foram retomados e a balança será entregue no primeiro trimestre de 2022.
A Eco101 ressalta, ainda, que disponibiliza equipes e os equipamentos nos postos de pesagem para que funcionem 24 horas, todos os dias da semana. Todavia, o processo de fiscalização do transporte de cargas é de responsabilidade dos agentes da ANTT e da PRF.
Com relação as tratativas com a comunidade, a Eco101 ressalta que o projeto foi adequado para atender os moradores, tendo sido implantado na região duas passarelas, calçadas e a realocação do ponto de ônibus próximo a balança de Viana.
