Os brasões dos novos modelos de placas de identificação veicular do padrão Mercosul serão retirados. A decisão anunciada nesta quarta-feira, 28, pelo Ministério das Cidades ocorre para atender aos interesses da sociedade e de especialistas, que avaliam que a medida reduz custos e mantém outros importantes itens de segurança na nova placa.
“Após análise técnica de viabilidade e impacto, decidimos retirar os brasões das novas Placas Padrão Mercosul. Com isso, evitaremos qualquer despesa extra aos condutores de nosso país, embora o objetivo tenha sido desde o início apenas adotar um modelo mundial de identificação veicular e proporcionar mais agilidade por parte da polícia e segurança a todos”, afirmou o ministro das Cidades, Alexandre Baldy.
O objetivo, desde o início, sempre foi implantar um modelo mundial de identificação veicular, no Brasil, que levasse mais segurança ao Sistema Nacional de Trânsito e aos condutores brasileiros.
De acordo com o Ministério das Cidades, por meio do novo modelo é possível fazer a comunicação entre os departamentos de trânsito de todas as unidades federativas, com o repasse de informações em tempo real.
Com a retirada dos brasões, uma vez emplacado, a placa do veículo permanecerá a mesma por toda a sua vida útil até a baixa no sistema do Registro Nacional de Veículos, o Renavam, sem nenhum gasto extra para o motorista.
PLACAS CHEGAM AO ESTADO EM DEZEMBRO
As novas placas padrão Mercosul devem começar a ser implantadas a partir de 3 de dezembro no Espírito Santo e em todos os estados brasileiros, com exceção do Rio de Janeiro, que já disponibiliza o modelo desde setembro deste ano.
A decisão, adotada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), será obrigatória para veículos novos e para carros em processo de transferência de município ou de propriedade, ou quando houver a necessidade de substituição das placas. De acordo com o Contran, até 31 de dezembro de 2023 todos os veículos nacionais deverão estar rodando com a nova identificação.
O objetivo é inibir crimes transnacionais. O novo modelo é considerado mais seguro e eficiente no combate à clonagem de placas.
COMO SERÁ A NOVA PLACA
As novas placas são revestidas com película retrorreflexiva e têm fundo branco com margem superior azul. Além de estampar a bandeira brasileira com o símbolo do Mercosul, o novo modelo apresenta sete caracteres alfanuméricos e também o Quick Response Code (QRCode) e número de ID único, para coibir fraudes e substituir o lacre, além do brasão do município.
No final de outubro, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, deferiu pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e suspendeu a liminar expedida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª região (TRF-1), sobre as resoluções 729 e 733/2018, autorizando o uso das novas placas Mercosul no Rio de Janeiro.
“A adoção da nova placa veio para oferecer mais segurança aos cidadãos por meio da adoção de um sistema moderno que evita fraudes e clonagens. Com essa decisão o emplacamento no Estado do Rio de Janeiro volta à sua normalidade, bem como a implementação do sistema em todo o Brasil até o dia 1º de dezembro/2018”, afirmou o ministro Baldy.
Segundo o Ministério das Cidades, a suspensão poderia gerar grandes prejuízos técnicos e econômicos ao País. A medida acarretaria também a impossibilidade de novos emplacamentos e transferências de veículos no estado do Rio de Janeiro.