Brasília – A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira, 25, um projeto que torna mais rígidos os requisitos para que um preso tenha direito ao livramento condicional. Pela proposta votada pelos deputados, o tempo mínimo para ter direito a esse benefício passa a ser de quatro quintos da pena para os casos de condenação por crime hediondo, prática de tortura, tráfico e terrorismo. Para esses crimes, o período previsto no Código Penal para a condicional é de dois terços da pena.
A proposta segue agora para análise do Senado Federal. A Câmara discute nesta noite outros projetos da área de segurança pública. Para o líder do PSOL na Casa, Chico Alencar (RJ), o texto aprovado mostra que existe uma ofensiva da “bancada penalista” no Legislativo. “Eles acham que para resolver os problemas do Brasil precisamos ter mais cadeia. Não é a solução para o grande problema da segurança pública”, disse Alencar.
O relator do projeto, deputado Lincoln Portela (PR-MG), defendeu a matéria. “Queremos que essas pessoas passem um tempo maior em detenção para a proteção do próprio cidadão de bem”, afirmou.