O coordenador do Procon de Cachoeiro, Rogério Athayde, esteve na Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, nesta terça-feira (29), para falar sobre o trabalho de fiscalização nas agências bancárias da cidade.
Segundo o coordenador, somente neste ano já foram aplicadas 55 multas, envolvendo questões relativas a senhas, banheiros inadequados, falta de bebedouros, mau funcionamento dos caixas eletrônicos, atendimento prioritário para idosos, tempo de espera na agência, entre outras reclamações dos usuários.
Athayde afirma, também, que, quando o órgão verifica que as irregularidades nas agências ocorrem reiteradamente, é feita uma comunicação ao Ministério Público. “Já tivemos casos de acessibilidade, por exemplo, em que foi feito um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e o problema foi resolvido”, diz.
Tempo de atendimento
Em resposta a questionamento do vereador Pastor Delandi (PSC), Athayde esclareceu que a lei determina que o atendimento aos idosos seja preferencial e imediato, e, além de ser feito em caixa específico, com identificação, deve ocorrer também em todos os caixas e setores da agência.
A Lei Municipal 6.601/2012 diz que o consumidor pode aguardar por atendimento por 20 minutos, em dias normais, e 30 minutos em dias previamente informados pelo banco. Segundo Athayde, quando isso não ocorre, o consumidor deve denunciar, e, comprovada a infração, a multa é aplicada. Por outro lado, segundo ele, os bancos visivelmente têm diminuído o número de caixas, o que aumenta o tempo médio de permanência de todos os clientes nas agências.
Mas, para o vereador Jonas Nogueira (PV), ainda falta divulgação da lei municipal que trata do tempo de espera nas filas de banco e ressalta que apesar da atuação do órgão, o tempo de atendimento constantemente supera o permitido. “Ou o banco acha que é melhor pagar a multa ou a fiscalização é insuficiente”, diz, adiantando que talvez seja necessário fazer mudanças neste ponto da lei.
De acordo com o coordenador do Procon, a multa pode chegar a R$ 10 mil e o valor dobra a cada reincidência.