A Câmara de Vereadores de Vitória aprovou por unanimidade, na última terça-feira (04), a lei que regulamenta o uso de equipamentos de som por embarcações náuticas na Área de Proteção Ambiental (APA) Baía das Tartarugas, que engloba as Ilhas do Boi e do Frade, além de toda a parte frontal que envolve o mar da Praia de Camburi. Agora o lei segue para sanção do prefeito de Vitória, Luciano Rezende (Cidadania), que terá 30 dias para avaliar a questão.
A Baía das Tartarugas, principalmente na região entre as Ilhas do Boi e do Frade, é constantemente palco de encontros de embarcações náuticas que sediam festas com som alto e consumo de bebidas. Esse tipo de ação, que ocorre sem limite de dia e horário, é recebida com incômodo pelos moradores dos dois bairros, que têm que conviver com potentes ruídos sonoros.
O advogado Bruno de Pinho, que faz parte da Associação dos Moradores, Proprietários e Amigos da Ilha do Frade, garante que a lei visa o respeito ambiental e também aos moradores da região. “As festas nas embarcações acontecem sem o mínimo respeito aos moradores. O som é extremamente alto e incomoda. Imagine só. Você trabalha a semana inteira, e no final de semana tem que conviver durante o dia e a noite com música alta, gritos e outros exageros”, ressalta.
Segundo o advogado, a única solução encontrada atualmente pelo moradores é chamar o Disque-Silêncio, mas apesar da infração ser constatada, em razão dos infratores estarem na região de mar, nada pode ser feito. Além disso, a questão do volume do som não é verificada pela Capitania dos Portos, responsável pelo cumprimento das legislações e regulamentações marítimas e portuárias, principalmente no que compete à segurança da navegação.
COIBIR ABUSOS
Um morador da Ilha do Boi, que preferiu não se identificar, acredita que a lei servirá para limitar excessos, principalmente os que estão ocorrendo durante a pandemia. “Os proprietários de lanchas, em sua maioria, não se preocupam com os moradores. A música é cada vez mais alta. Além do incômodo sonoro, esse tipo de encontro gera outras preocupações, como a segurança dos frequentadores”.
De acordo com o autor da lei, o vereador Luiz Emanuel (Cidadania), a ideia é coibir abusos. “O som não está proibido. O frequentador pode escutar uma música na sua embarcação e aproveitar o dia. O que estamos tentando evitar é o som extremamente alto, que não só atrapalha o sossego público, como impacta no ecossistema”.
O projeto de lei 125/2020, que o vereador acredita que será sancionado pelo prefeito nos próximos dias, proíbe a utilização de som mecânico, eletrônico e instrumental, portátil ou fixo em embarcações náuticas e moto aquática, que seja audível ao lado externo, dependentemente dos níveis de volume, intensidade ou pressão sonora.
FISCALIZAÇÃO
Ainda segundo a lei, a fiscalização será realizada pela Secretaria de Meio Ambiente de Vitória, mas que o infrator também poderá ser identificado por vídeos, como celulares, câmeras de segurança e drones. Dessa forma, a Prefeitura de Vitória poderá firmar parcerias com associações de moradores, como a da Ilha do Frade, que possui mais de 120 câmeras em sua rede de segurança própria.
Se alguma embarcação for flagrada descumprindo a norma, o proprietário poderá ser advertido, e em caso de reincidência, multado. A lei também prevê a apreensão provisória da embarcação em caso de descumprimento à ordem de redução do volume sonoro, mas somente quando não for possível a retirada do aparelho de som sem provocar danos à embarcação ou ao equipamento.
A proibição prevista nessa lei não se aplica a eventos náuticos, públicos ou privados, realizados com autorização das autoridades competentes.
A chamada “Lei do Sossego”, segundo o vereador Luiz Emanuel, visa garantir a tranquilidade dos moradores da região e o respeito ao meio ambiente, visando o total e completo interesse público.
A presidente da Associação dos Moradores e Proprietários da Ilha do Boi, Cristina Balieiro Diniz, garante que os moradores do bairro aguardam que a lei entre em vigor e que a fiscalização se torne uma realidade. “A situação que encontramos hoje na região é absurda. O som é extremamente alto e as festas não tem hora para acontecer. Muitas vezes começam no início da manhã e só terminam no dia seguinte. Todos podem se divertir, mas de forma prudente e sem incomodar os outros”.