Os motoristas que trafegam pela BR-101 no Espírito Santo podem começar a pagar menos no valor do pedágio a partir do próximo reajuste. A redução pode ser concretizada graças a uma recomendação expedida pelo Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF/ES).
O órgão pede para que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) determine que a concessionária Eco 101, administradora do trecho que corta o Estado, recalcule o valor dos pedágios cobrados depois da constatação de atraso nas obras por parte da empresa.
Segundo o MPF/ES, a proposta é para que o valor da tarifa seja reduzido em R$ 0,10 por conta descumprimento de 55% do investimento programado pela concessionária para ser realizado no terceiro ano de concessão da via.
O documento informa que diversos investimentos que deveriam ter sido iniciados e/ou concluídos durante o ano passado não foram realizados, como a duplicação de subtrechos em Fundão, Serra e Viana, a construção do contorno de Iconha; a construção de 27 quilômetros de vias locais; a construção de 16 passarelas de pedestres; entre outros.
Para o MPF, a ANTT deve controlar o contrato de concessão de forma a zelar pelos interesses dos usuários e não permitir que haja descumprimento das obrigações da concessionária.
“As constatações da área técnica do TCU revelam verdadeiro descumprimento contratual e desequilíbrio ilegal da equação econômico-financeira em prol da concessionária e em prejuízo dos usuários, o que não pode ser permitido pela ANTT. A revisão da tarifa e/ou a aplicação de outras sanções contratuais, portanto, é medida de extrema importância para garantir o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos, evitando que os usuários paguem por um serviço do qual não estão usufruindo, e que a concessionária procrastine melhorias que já deveriam ter sido feitas”, destaca o procurador da República André Pimentel Filho, autor da recomendação.
Além disso, o MPF requisitou informações para a Eco 101 sobre compensação de valores não investidos; conformidade dos investimentos previstos; execução de obras como o contorno de Iconha, entre outros.
As recomendações têm data de 3 de março de 2017 e a ANTT e a Eco 101 têm 10 dias de prazo, a partir do recebimento, para se manifestar.