Três mil trezentos e setenta e oito. Este é o número de ações, envolvendo a Secretaria Estadual de Saúde (Sesa), impetradas na Justiça de janeiro a agosto de 2015. Para atender todas as demandas, o Estado já gastou mais de R$ 37 milhões.
Situações como esta se repetem em todo o País. É a judicialização da saúde. O tema foi discutido no terceiro Congresso Brasileiro Médico e Jurídico, que acontece até a próxima sexta-feira (18), em Vitória.
Os casos são muitos. O jornalismo da TV Vitória/Record já mostrou histórias de vários capixabas que lutam pela saúde. A dona de casa, Janete Evangelista, de 53 anos, é protagonista de uma delas. A mulher foi diagnosticada com miastenia grave, uma doença neuromuscular, que provoca uma fraqueza dos músculos. Cansado de ver a esposa esperar pelo exame, o marido entrou com um processo na Justiça para conseguir fazê-lo o quanto antes.
Em março de 2015, uma aposentada também recorreu ao Judiciário para conseguir fazer um exame na rede pública de saúde. O fato é que mesmo com a ordem judicial em mãos, ainda não conseguiu realizar o procedimento.
Casos como os citados são cada vez maiores não só no Espírito Santo, mas em todo o Brasil. É crescente o movimento de judicialização da saúde, que significa buscar, por meios judiciais, o direito a um atendimento, remédios ou algum tipo de procedimento médico, por exemplo.
Segundo dados da Sesa, de janeiro a agosto de 2015, as demandas judiciais chegaram a 3.378. Em todo o ano de 2014, foram registradas 4.618. Para atender a todas estas demandas, o Estado precisou gastar o equivalente a R$ 86 milhões.
Para especialistas, o sistema de saúde no Brasil não tem sido capaz de efetivar o direito à saúde para toda a população, conforme o que prevê a Constituição Federal. E é exatamente diante disso que o judiciário acaba sendo a última alternativa de muitos pacientes para conseguirem tratamentos médicos e medicamentos de alto custo.