Durante o evento de lançamento do Plano Estadual de Segurança Escolar, o governador do Estado, Renato Casagrande (PSB), repercutiu a decisão do juiz Wellington Lopes da Silva, da 1ª Vara Federal de Linhares, que determinou, na última quarta-feira (27), a suspensão do aplicativo Telegram em território nacional, sob pena de multa de R$ 1 milhão por cada dia de descumprimento da medida.
Para o chefe do Executivo estadual, a decisão do magistrado foi “fundamental” para ajudar a polícia identificar perfis ligados a grupos extremistas que disseminam ódio e intolerância nas redes.
“De fato, a decisão do juiz (de suspender o Telegram) com base em um pedido da Polícia Federal para pegar dados de grupos nazistas no Brasil e no Espírito Santo, é fundamental. Um trabalho de investigação importante”, disse.
Saiba os motivos da decisão do juiz do ES que suspende o Telegram no Brasil
O que explica a determinação judicial, segundo decisão a que o Folha Vitória teve acesso, foi o não cumprimento inicial por parte do aplicativo de uma decisão anterior, ao deixar de fornecer dados de integrantes de grupos neonazistas, se limitando, conforme o juiz, a fornecer informações sobre o administrador do canal citado na representação da Polícia Federal.
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Além disso, o magistrado ressaltou que o cumprimento apenas em partes da decisão, por parte do Telegram, não tem justificativa, o que ressalta a observação feita pelo delegado da PF no Estado, Leopoldo Soares Lacer. Isso porque:
1. a ordem foi para que os dados de todos os usuários de grupos fascistas fossem disponibilizados em 24h à autoridade policial;
2. o Telegram afirmou que um dos grupos foi excluído há mais de seis meses, mas não demonstrou isso com provas cabais;
3. o aplicativo demonstrou não querer cooperar com a investigação.
Neste sentido, a multa que havia sido aplicada em R$ 100 mil por dia, foi aumentada para R$ 1 milhão por dia de atraso no cumprimento da decisão em seu inteiro teor, caso a situação não seja resolvida nas próximas 24h.
Na decisão, também ficou autorizada a publicidade das peças processuais relacionadas ao caso.
A representação policial
A representação policial foi assinada pelo delegado de Polícia Federal Leopoldo Soares Lacer. Ele se baseou em arquivos encontrados baixados em um celular apreendido (do responsável pelo ataque em duas escolas em Aracruz) e o conteúdo de um canal neonazista, concluindo que o adolescente se inspirou no material compartilhado no aplicativo para cometer o ato de extremismo violento. Veja trechos:
“Com efeito, o menor infrator, no dia do ataque, utilizou uma suástica nazista no seu uniforme, o que demonstra a influência recebida do canal do Telegram. (…) Os administradores tanto do nefasto canal como do chat são os principais investigados, tendo em vista que, além de reunir adeptos para compartilhamento de mensagens de ódio, são os responsáveis pela disponibilização do material neonazista e de extremismo violento baixado pelo menor infrator em seu celular.
(…) Logo após tornarem-se públicas as medidas adotadas pelo Ministério da Justiça e da Segurança Pública com o lançamento da Operação Escola Segura e outras que visam prevenção à disseminação de conteúdos flagrantemente ilícitos, prejudiciais ou danosos por plataformas de redes sociais (Portaria MJSP nº 351/2023), a denominação do chat foi alterada para (não será identificado) e o grupo deixou de ser público (Informação de Polícia Judiciária nº 1508229/2023 juntada nos autos do IPL 2023.0013863). Nota-se que tanto o canal como o chat estão atualmente ativos disseminando conteúdo de ódio e estimulando a extrema violência (Informação de Polícia Judiciária nº1508229/2023 juntada nos autos do IPL 2023.0013863). Identificar os responsáveis pela divulgação de material de extremismo violento é crucial para a investigação. A ocultação de suas identidades contribui para a impunidade e para a disseminação do ódio que resulta na execução de crianças e inocentes. A recusa no fornecimento de dados suficientes para a identificação dos responsáveis é ato que corrobora com a ocultação de criminosos”, versou.
Relembre ataque em Aracruz
O dia 25 de novembro de 2022 dificilmente sairá da memória dos moradores de Coqueiral de Aracruz, no município que fica no Norte do Espírito Santo. Aquela sexta-feira foi marcada pelo terror e a morte de inocentes em duas escolas.
O responsável pelos ataques que mataram uma aluna e três professoras, foi um garoto de 16 anos.
O juiz da Vara da Infância e Juventude que atua na cidade de Aracruz, Felipe Leitão Gomes, contou que preferiu estar pessoalmente na cena do crime, porque assim puderam agilizar o processo mais importante até aquele momento: identificar e localizar o atirador.
“Ele confessou a prática de todos os atos, a dinâmica. Desde o primeiro momento em que ele foi ouvido, ele confessou. A única coisa que ele não confessava era a real motivação. Ele dizia que era fruto de um bullying que ele tinha sofrido na escola e que eu até acho, que apesar de não ter sido a motivação, foi o que desencadeou a mudança comportamental”.
Apontando o bullying como causa de tanto ódio, o menor tentava justificar a barbaridade cometida com experiências da infância, em que era chamado na escola de homossexual e era muito introvertido.
Antes dos ataques nas escolas, os pais dele notaram uma mudança de comportamento do rapaz e começaram um tratamento psicológico.
“Ele apresentou sinais e estava fazendo acompanhamento. Ele fazia terapia, fazia uso de medicamentos em função disso. Os pais tinham esse cuidado. O pai, inclusive, tinha buscado especialização. Obviamente, por questões éticas ele não pode acompanhar o filho, mas ele buscou especializações na área para entender a situação do filho“.
Influência neonazista
Mas com investigações que apuraram o conteúdo que ele acessava na internet e as mensagens que ele mandava a grupos terroristas, a polícia descobriu a real motivação.
“Foi encontrada uma suástica nazista, que é um símbolo muito difundido dentro de pessoas com ideologias neonazistas. Ele negou, nas três vezes que foi ouvido, que a motivação fosse qualquer coisa relacionada a grupos neonazistas ou extremistas dessa natureza. Mas após a primeira audiência, a Polícia Civil conseguiu, com o apoio do Gaeco e do setor de inteligência, degravar umas informações nos equipamentos que foram apreendidos e lá ficou constatado que sim, a motivação era a ideologia neonazista, ódio contra minorias, negros, homossexuais, judeus, maçons”.
