O governador do Estado, Renato Casagrande, sancionou o projeto de anistia aos policiais militares que participaram da paralisação de fevereiro de 2017. O projeto foi entregue pelo presidente da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales), Erick Musso, na tarde desta quarta-feira (16), no Palácio Anchieta, em Vitória.
Durante a reunião, Casagrande falou sobre a importância do projeto, aprovado pelos deputados estaduais por 28 votos a favor e uma abstenção.
“O projeto da anistia foi proposto por nós e a Assembleia aprovou por unanimidade porque houve uma compreensão de que era preciso nós fecharmos essa ferida que foi aberta em 2017, na minha avaliação, por erro de quem se manifestou e por erro na condução daquela manifestação que levou a um prejuízo tão grande para sociedade capixaba. Ao mesmo tempo que nós concedemos como proposta e a assembleia aprovou a anistia, nós também estamos intensificando a investigação das mortes que aconteceram naquele período”, afirmou.
O projeto foi enviado na última terça-feira (15) pelo governador Renato Casagrande (PSB). De acordo com a proposição, a anistia será concedida aos policiais e bombeiros militares em relação a transgressões disciplinares praticadas entre 3 e 25 de fevereiro de 2017, decorrentes da participação no movimento reivindicatório.
O que foi aprovado?
O projeto arquiva os conselhos de Justificação e de Disciplina, e os processos administrativos disciplinares de rito ordinário e de rito sumário instaurados em razão dos acontecimentos de fevereiro. Por outro lado, os inquéritos policiais militares, destinados a apurar a ocorrência de crimes militares, permanecem.
Os militares que retornarem as suas corporações terão reconhecidos todos os direitos relativos ao período de afastamento. O setor competente de cada corporação deverá fazer o recolhimento das contribuições obrigatórias previstas na legislação.
A matéria traz uma previsão de impacto orçamentário no valor de R$ 1.866.216,10 para custear o retorno dos militares, sendo R$ 839.148,80 de forma retroativa para os 23 policiais expulsos, mais R$ 1.027.067,30 para 2019. Este último valor se repete para os próximos dois anos.
“A proposta permitirá que os militares interessados, no prazo de 30 dias, possam pleitear, ao respectivo comandante-geral, seu retorno às fileiras da corporação ou a extinção dos efeitos da punição disciplinar”, diz a justificativa assinada por Casagrande.
