Casar no papel é o sonho de muita gente. Além do romantismo e do simbolismo do “juntos para sempre”, oficializar a união garante alguns direitos e vantagens para os cônjuges, como plano de saúde e benefícios do INSS. Por isso, muitos casais procuram cartórios para registrar o casamento civil.
Esses planos, contudo, podem acabar ficando para depois: casar no cartório custa pelo menos R$500,00 no Espírito Santo. E, no atual cenário brasileiro, em que o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) tem previsão de inflação de 8,6% para 2022, muitas famílias encaminham suas preocupações e gastos para o sustento das refeições e das contas básicas.
Mas a boa notícia é que esse sonho pode, sim, se tornar realidade – porque é possível se casar sem gastar nada. De acordo com o Artigo 1.512 do Código Civil, o casamento civil é gratuito para casais que declararem pobreza.
Quanto custa casar no Espírito Santo?
Um levantamento feito pela revista especializada Icasei com o Sindicato dos Notários e Registradores do Estado do Espírito Santo mostra que casar não é nada barato em terras capixabas.
Um casal precisa desembolsar R$ 288,61 pela habilitação e, em seguida, mais R$ 148,99 pela publicação no Edital de Proclamas.
Ainda, se a cerimônia for realizada fora das dependências do cartório, o custo
será de R$ 851,71, mais os gastos com condução, também a serem pagos pelos noivos.
Por fim, para celebrar a união perante a lei, um juiz de paz é exigido. O valor para realização do registro no cartório é de R$ 27,95. Caso o casamento aconteça em outro lugar, o valor cobrado será de R$ 111,82.
Mas, então, casamento civil gratuito existe?
A boa notícia é mesmo verdadeira. Casais de qualquer município podem realizar o tão sonhado casamento gratuitamente. Confira o que diz a lei:
Do Casamento
Art. 1.512. O casamento é civil e gratuita a sua celebração.
Parágrafo único. A habilitação para o casamento, o registro e a primeira certidão serão isentos de selos, emolumentos e custas, para as pessoas cuja pobreza for declarada, sob as penas da lei.
Portanto, para conseguir a permissão de casamento grátis, é preciso que o casal declare pobreza.
Como declarar pobreza para solicitar o casamento gratuito?
A declaração de pobreza é chamada de “declaração de hipossuficiência”. Não há um modelo único a ser usado, mas esta é uma opção aceita. Ela pode ser feita de próprio punho, ou digitada e impressa, com assinatura logo no final do documento.
Declaração de Hipossuficiência
Eu, (nome completo do autor desta declaração), nacionalidade, (profissão), inscrito sob o CPF n.º.., portador do documento de identidade – RG n.º.. (órgão expedidor-Estado), com residência e domicílio em (endereço completo), CEP (coloque o n.º do CEP), na cidade de (coloque o nome da cidade aqui) e no Estado de (coloque o nome do Estado aqui), venho declarar que, por motivo da minha condição financeira atual, não tenho como arcar com as despesas processuais necessárias para dar prosseguimento a esta ação que inicio, desta forma DECLARO ser pobre nos termos da lei, na acepção da palavra, por esta razão pleiteio por meio desta os BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA, previsto no inciso LXXIV, do art. 5.º da Constituição Federal C/C ai art. 98 do CPC.
Tendo em vista a atual incapacidade financeira que possuo para custear qualquer ação, solicito ainda, que o BENEFÍCIO DE JUSTIÇA GRATUITA englobe todos os atos presentes neste processo, conforme prevê o artigo 98 do CPC.
Este documento é feito respeitando a Lei n.º 13.105/2015 e Lei n.º 7.115/83, sendo passível, inclusive, das penalidades trazidas por ela, estando ciente, portanto, o (a) declarante que em caso de informar qualquer dado falso, está sujeita não apenas as sanções civis e administrativas, como também as criminais previstas na própria legislação.
(cidade), (dia) de (mês) de (ano).
assinatura do declarante
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nome completo do declarante
A declaração de pobreza precisa ser levada ao cartório juntamente com outros documentos do casal.
Documentos para casamento civil gratuito
Os documentos são específicos a depender do estado civil dos dois. Portanto, prepare a declaração de hipossuficiência e os documentos a seguir.
Noivos solteiros
– Documento de identidade original;
– Certidão de nascimento original;
– Cópia do comprovante de residência (água, luz ou telefone);
– Duas testemunhas (RG original e cópia do comprovante de residência de cada um).
Noivos divorciados
– Documento de identidade original;
– Certidão de casamento original com averbação do divórcio;
– Cópia do divórcio informando se há bens compartilhados;
– Cópia do comprovante de residência (água, luz ou telefone);
– Duas testemunhas (RG original e cópia do comprovante de residência de cada um).
Noivos viúvos
– Documento de identidade original;
– Certidão de casamento com averbação do óbito;
– Cópia autenticada do inventário dos bens do casal, caso existam filhos com o cônjuge falecido;
– Caso não haja inventário aberto e tenham filhos menores de idade, deve-se casar com separação total de bens;
– Cópia do comprovante de residência (água, luz ou telefone);
– Duas testemunhas (RG original e cópia do comprovante de residência de cada um).