A Justiça Federal no Espírito Santo indeferiu o pedido da mineradora Samarco e manteve a proibição, por tempo indeterminado, da pesca na região da Foz do Rio Doce, entre Barra do Riacho, em Aracruz, e a região de Ipiranguinha, em Linhares, norte do estado.
Movida pelo Ministério Público Federal (MPF), em fevereiro de 2016, a ação aponta para os danos ao meio ambiente, à saúde e à sobrevivência da vida marinha. A região sofre os impactos do desastre socioambiental causado pelo rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana (MG).
Na decisão que manteve a proibição da pesca de qualquer natureza, com exceção da destinada à pesquisa científica, a Justiça considerou que, “ao contrário do argumento de base invocado pela Samarco, não se extrai dessa manifestação oficial da Anvisa (Nota Técnica Anvisa n. 8/2019) uma afirmação categórica quanto à segurança do consumo de peixes e crustáceos capturados na foz do Rio Doce e região costeira adjacente, depois de a área ter sido atingida pelos rejeitos da barragem de Fundão”.
A fiscalização do cumprimento da medida de interdição da pesca é realizada pelo Ibama, ICMBio e pelo Iema, nos termos de suas respectivas atribuições.
Por meio de nota, a Samarco informou que não vai comentar a decisão da Justiça.
