Mais de 80 mil celulares serão bloqueados pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatal) a partir deste sábado (8) em 10 estados brasileiros. Só no Espírito Santo, 7.719 linhas irregulares já receberam o alerta de bloqueio, entre setembro e novembro deste ano.
A intervenção faz parte de um trabalho da Anatel para combater ao uso de aparelhos celulares roubados, furtados ou extraviados, em parceria com as prestadoras de telefonia móvel, a Polícia Federal e as Secretarias de Segurança Pública dos estados.
Desde o dia 23 de setembro, quem ativa um celular irregular nas redes das prestadoras móveis recebe em até 24 horas a mensagem: “Operadora avisa: Pela Lei 9.472 este celular está irregular e não funcionará nas redes celulares em 75 dias”.
Em 50 e 25 dias antes do bloqueio, é encaminhado um alerta similar, assim como na véspera do bloqueio, em que o celular recebe a mensagem: “Operadora avisa: Este celular IMEI XXXXXXXXXXXXXXX é irregular e deixará de funcionar nas redes celulares”.
Sabendo da irregularidade, o usuário deve procurar a loja ou pessoa que vendeu o aparelho para buscar seus direitos como consumidor. Entre os celulares irregulares a serem bloqueados, nem todos são de furtos, roubos ou extravios. Eles podem apenas não oferecer a qualidade e segurança exigidas pela regulamentação brasileira.
Só na primeira fase do projeto, que aconteceu nos estados do Distrito Federal e Goiás, foram bloqueados 108.768 aparelhos. No total, de fevereiro a novembro deste ano, 224.841 aparelhos receberam a notificação de bloqueio nas duas fases.
Aparelhos irregulares
Para saber se há algum registro de impedimento no celular, é preciso consultar o número do IMEI (International Mobile Equipment Identity), um código de identificação único e global, presente em todos os aparelhos. O IMEI é formado por quatro grupos de números: 000000-00-000000-0 e fica disponível na caixa do aparelho e em um aparelho que fica por trás da bateria.
Se não possuir mais a caixa ou não conseguir identificar o número na bateria, o usuário pode digitar *#06# no celular e apertar a tecla para ligar que o IMEI aparecerá na tela. É importante lembrar que os celulares que utilizam mais de um Simcard possuem um IMEI para cada chip, sendo necessário verificar cada um dos IMEIs.
Depois de localizar o número do IMEI, basta acessar o site da Anatel. Lá é possível consultar a situação do aparelho, basta preencher corretamente os campos e em seguida o resultado aparecerá embaixo. Clique aqui para fazer a consulta!
Celular legal
O projeto Celular Legal tem como objetivo fortalecer o combate a celulares adulterados, roubados e extraviados e inibir o uso de aparelhos não certificados pela Anatel. A primeira fase foi implementada no estado de Goiás e no Distrito Federal, a partir do dia 22 de fevereiro. A segunda fase, que inclui o Espírito Santo, além dos estados do Acre, Rio de Janeiro, Rondônia e Tocantins, teve início no dia 23 de setembro. A 3ª e última fase acontece nos estados da região nordeste e nos demais estados da região norte e sudeste, a partir de 7 de janeiro de 2019.