A Prefeitura de Vitória, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Urbanos (Semmam), multou em mais de R$ 20 milhões a Companhia Espírito Santense de Saneamento (Cesan) por derramamento de esgoto in natura em vários pontos da capital. A autuação foi entregue pelos fiscais na tarde desta sexta-feira (6).
Uma das multas foi pelo impacto poluidor ao meio ambiente e à saúde humana, por não ter disponibilizado rede coletora para o tratamento de esgoto em 13.634 unidades imobiliárias. A multa, neste caso, foi de R$ 10.910.472,16 (R$ 800,24 por unidade imobiliária, conforme prevê a lei 8.805/2015).
Em outra infração, a Cesan foi multada pelo envio de 806 informações falsas ao Sistema Oficial de Controles dos Dados Interligados de Esgotos à Rede Coletora Pública disponível (Geo-Semmam) nos últimos quatro anos. O valor dessa infração – uma multa para cada dado equivocado – totalizou R$ 9.182.000,36. O valor total das duas infrações é de R$ 20.092.472,52.
Delegacia
A Semmam encaminhará na próxima segunda-feira (9) para a Delegacia de Crimes Ambientais o auto gerador da multa por informações falsas.
“Nossa missão em Vitória é a defesa intransigente da vida em todas as suas formas. A agenda construída para debatermos os problemas do esgoto em nossas águas é de posse da Semmam e não recuaremos enquanto o meio ambiente e a saúde humana não forem devidamente respeitados. Estamos usando a legislação para atender ao interesse público”, destacou o secretário de Meio Ambiente e Serviços Urbanos, Luiz Emanuel Zouain.
Notificações
A Prefeitura de Vitória já notifica continuamente os proprietários de imóveis que não estão ligados à rede de esgoto. Nos últimos dois anos, foram aplicadas 2 mil notificações/multas. Devido a essas ações de fiscalização, 8 milhões de litros de esgoto são deixados de ser despejados por dia no meio ambiente.
Cesan
Por meio de nota, a Cesan informou que a iniciativa de divulgação dos dados dos imóveis atendeu o princípio da transparência, uma demanda da sociedade em prol do meio ambiente. “Tudo foi feito de forma organizada e com total segurança jurídica e a divulgação foi determinada pela Comissão Mista de Reavaliação de Informações do Governo do Estado. Essas multas não se sustentam e representam um mero ato de retaliação à transparência, à Companhia e, por conseguinte, à própria sociedade. A empresa vai recorrer e contestar nas esferas administrativas e judiciais”, disse a Cesan na nota.