O Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran|ES) fez um alerta aos proprietários de ciclomotores e ciclo-elétricos.
Os veículos são conhecidos popularmente como “cinquentinha”, fabricados antes de 31 de julho de 2015, sem código específico de marca, modelo, versão, e que ainda não foram registrados e licenciados no órgão. Isso porque o prazo de dois anos para a inclusão desses veículos junto ao Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) estabelecido pela legislação federal terminou em 2018.
Já os ciclomotores mais novos devem ser registrados e licenciados no Detran|ES. Até o momento, 1.405 proprietários de ciclomotores estão com seus veículos regularizados no Espírito Santo. O condutor flagrado pela fiscalização de trânsito circulando com veículo que não esteja registrado e devidamente licenciado comete uma infração gravíssima. O artigo 230 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê aplicação de multa de R$ 293,47, sete pontos na carteira e remoção do veículo.
Habilitação para conduzir ciclomotor
Além da obrigatoriedade de registrar e licenciar o veículo, para conduzir ciclomotor é necessário ter a habilitação correspondente ao veículo, que pode ser a Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC) ou a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria A.
De acordo com o CTB, dirigir veículo sem possuir a CNH ou Permissão para Dirigir é considerado infração gravíssima, com penalidade de multa de R$ 880,41 e retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado (Art.162, I). Caso o condutor já seja habilitado, mas em categoria diferente da do veículo que esteja conduzindo, a infração é considerada gravíssima, com multa de R$ 586,94, sete pontos na carteira e retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado (Art.162, III).