O governo do estado disponibilizou, nesta terça-feira (17), mais 2.500 vagas para o programa CNH Social, que permite emissão gratuita da carteira nacional de habilitação, para pessoas com cadastro no Cadastro Único. Segundo o governo, em 2019 já foram entregues 600 documentos. No total, cinco mil vagas foram ofertadas.
Na solenidade, que ocorreu no Palácio Anchieta, o governo, por meio do Departamento de Trânsito do Espírito Santo (Detran), anunciou algumas mudanças referentes ao programa. Uma delas, inserida em um projeto de lei encaminhado à Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales), se refere à possibilidade de o candidato reprovar mais de uma vez no processo de emissão do documento. O PL altera a lei da CNH Social, de 2011.
Segundo o diretor geral do Detran, Givaldo Vieira, o chamado ‘reteste’ terá um custo de R$ 80 para o candidato que tiver mais de uma reprovação. Apesar do gasto, Givaldo classificou como ‘vantajoso’ o fato de dar mais uma oportunidade ao candidato, para que ele não perca todo o processo.
“Hoje, pela lei, o candidato ao processo de CNH social, que fica reprovado na prova prática, tem direito a tentar mais uma vez. Esse reteste, que nós chamamos, tem um custo. Nós estamos mudando a lei, dependendo da aprovação da assembleia, para ampliar a oportunidade. […] É comum ficar reprovado mais de uma vez. Serão mais R$ 80, que podemos gastar com uma parte deles, mas eles já passaram por toda a parte de formação no CFC. O estado já gastou com eles em torno de R$ 1.000 a R$ 1.500, dependendo da categoria, então é até vantagem para o estado não permitir que essa oportunidade seja perdida”, disse o diretor-geral.
Número de vagas
Serão 5 mil vagas ofertadas em 2019. Na primeira fase, em maio, já haviam sido liberadas 2.500 habilitações. No evento, foram entregues 399 carteiras de habilitação. No total, 600 documentos já foram entregues ao longo de 2019.
Segundo o governador do estado Renato Casagrande, o objetivo do governo é entregar 25 mil carteiras até 2022. “As mudanças que estamos fazendo são para emitir, de fato, os 25 mil documentos […] estamos aperfeiçoando a lei para que a gente possa avançar mais e entregar as vagas que estamos abrindo”.
Quais são as vagas
Serão 1 mil vagas para primeira habilitação (A e B); outras mil para mudança de categoria (D e E); além de 500 vagas para quem quiser adicionar categoria (A ou B).
Conscientização de condutores
Além da presença do governador, o evento teve participação do diretor geral do Detran|ES Givaldo Vieira, que apresentou os requisitos e as novas etapas do programa. Segundo o diretor, nesta fase, o programa de CNH Social vai contar com uma nova etapa, voltada para a conscientização da valorização da vida no trânsito.
‘Na prática, haverá ações de conscientização dos novos condutores. As palestras serão realizadas por militares do Corpo de Bombeiros que atuam em resgates de acidentes”, explicou Vieira.