Cerca de 294,5 mil de motoristas estão com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida no Estado do Espírito Santo. O número, contabilizado até o dia 22 de setembro pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran), representa cerca de 18,64% do total de CNH’s ativas no Estado (1,579 milhões).
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O motorista flagrado com o documento vencido pela fiscalização recebe infração considerada gravíssima, no valor de R$ 293,47, além de sete pontos na carteira.
Segundo o órgão, houve um adiamento nos prazos de validade das CNHs em todo o país., onde cada estado definiu o seu calendário. Entretanto, muitos condutores habilitados deixaram passar em branco esse prazo e ficaram com a carteira inválida.
No estado do Espírito Santo, é válido o calendário disposto na Deliberação Nº 226, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), publicada no Diário Oficial da União, no dia 02 de julho de 2022.
O documento dispõe sobre os prazos de processos e de procedimentos que foram afetados após as medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19 no Estado do Espírito Santo.
A partir disso, consideram-se válidas as CNH’s vencidas desde 1º de março de 2020 e com vencimento até 31 de dezembro de 2021, até a nova data correspondente para renovação definida no cronograma do calendário.
Veja o calendário:
Portanto, as habilitações vencidas a partir de 01° de janeiro de 2022, passaram a ter seus prazos de renovação estabelecidos. Podendo o motorista dirigir com a CNH vencida por até 30 dias sem o risco de ser autuado por infração de trânsito, conforme estabelecido no CTB.
Como realizar a renovação da CNH
O processo está disponível está disponível nos sites dos Detran (Departamento Estadual de Trânsito) de todo o país.
1- Para iniciar o processo de Renovação da CNH no Espírito Santo, basta entrar no site www.detran.es.gov.br, clicar no banner da área de ‘Habilitação’ na capa do site e acessar o serviço de ‘Renovação de CNH’;
2- O usuário deverá preencher os campos com os dados solicitados conforme sua última CNH emitida (sem acentuação e sem caracteres especiais, como cedilha) e clicar em “Validar Dados”;
3- Deverá informar o e-mail e celular, escolher um município, a Clínica médica desejada e clicar em “Emitir DUA” para abrir a taxa do Detran|ES referente ao serviço de Renovação da CNH;
4-Assim que a solicitação for concluída, será enviado SMS e e-mail, informando o nome da Clínica e telefone para agendamento.
5- Após abertura do processo no site do Detran|ES, o condutor deverá acessar o site www.agendamento.es.gov.br para agendar a coleta biométrica em um posto de atendimento do Detran|ES ou no Faça Fácil, para os moradores do município de Cariacica.
6- O condutor deverá se dirigir para o local da biometria no horário agendado, preferencialmente, com camisa de cor escura, máscara de proteção, e apresentar documento de identificação original em bom estado de conservação, número do processo RENACH e o comprovante de agendamento, ainda que por meio digital. O exame toxicológico para as categorias C, D e E deverá ser agendado nos Laboratórios credenciados ao Denatran.
7- Agendar o exame médico e, caso seja condutor profissional, também o exame psicológico na clínica credenciada que consta no DUA. Após finalizar o processo, o documento será enviado para o endereço registrado no Detran|ES.
8- O condutor pode acompanhar o seu processo e envio da CNH no site do órgão em “Acompanhamento de processos de CNH”.
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´Documentos necessários para a renovação
O órgão reforça que, para a realização da renovação, o condutor deverá apresentar:
CNH – Carteira Nacional de Habilitação- original que será digitalizada e anexada ao processo no sistema;
CPF – Cadastro de Pessoa Física;
Carteira de Identidade- pode ser substituída por qualquer documento de identificação oficial (com foto), como: carteira de trabalho, carteira de identificação profissional de membros das Forças Armadas, da Polícia Militar, Polícia Civil e Polícia Federal; passaporte e carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (Ordem dos Advogados do Brasil, Conselho Regional de Medicina, Conselho Regional de Administração, etc.).
Taxas
A taxa de serviço do Detran-ES referente ao serviço de renovação da CNH é de R$ 225,96. O exame médico/oftalmológico, no valor de R$ 104,91 e o exame psicotécnico (para condutores profissionais), R$ 125,09 , devem ser pago diretamente à clínica.
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