O Governo do Estado anunciou, nesta quarta-feira (14), a realização de uma Parceria Público-Privada (PPP) na área de saneamento para coleta e tratamento de todo o esgoto de Vila Velha. O objetivo é que mais de 20 bilhões de litros de esgoto por ano deixem de ser lançados no meio ambiente.
Para viabilizar o projeto, foi aberta uma comissão de licitação para a escolha da empresa que deve fazer 60 mil novas ligações na rede de esgoto de Vila Velha. O prazo para a universalização do serviço será de 30 anos.
“É um projeto pleno, que contempla o investimento, a operação, a manutenção e as atividades relacionadas a todos esses grandes processos de investimento e operação. Então a empresa é responsável por operar, investir e manter o serviço de esgotamento sanitário”, ressaltou o diretor-presidente da Companhia Espírito Santense de Saneamento (Cesan), Pablo Andreão.
Segundo o governo, a concessão administrativa inclui a ampliação, manutenção e operação do sistema de esgotamento sanitário de Vila Velha, além da prestação de serviços de apoio à gestão comercial da Cesan no município.
Atualmente, o volume de esgoto tratado em Vila Velha é de 10 bilhões de litros por ano. Segundo o governo, ao final de 20 anos, 30 bilhões de litros de dejetos por ano deixarão de ser despejados no mar, rios, córregos e valões. Com isso, mais de 400 mil moradores de Vila Velha serão beneficiados, de acordo com o Executivo Estadual.
Os decretos de aprovação dos estudos finais do projeto de PPP e de criação da comissão especial de licitação foram assinados nesta quarta-feira (14). O edital para a licitação do contrato de parceria será publicado na próxima sexta-feira (16) em jornais de circulação estadual e nacional.
A PPP será firmada na modalidade concessão administrativa e prevê investimentos de cerca de R$ 407 milhões da empresa que ganhará a licitação para garantir a ampliação, a manutenção e a operação do sistema de esgotamento sanitário em Vila Velha, além de apoio à gestão comercial da Cesan no município. Serão investidos mais R$ 300 milhões da Cesan e do Governo do Estado, totalizando R$ 707 milhões.
Serão construídos 643 km de rede de esgoto, além da ampliação e da construção de novas estações de tratamento e elevatórias. Além disso, segundo o governo, a expectativa é que sejam gerados aproximadamente 200 empregos diretos e 600 indiretos.
Os procedimentos para a contratação da PPP de Vila Velha tiveram início em fevereiro de 2016, com a assinatura do Convênio de Cooperação, do Convênio de Regulação e do Contrato de Programa entre o Governo do Espírito Santo, a Prefeitura de Vila Velha e a Cesan. Também foram realizadas consulta pública, que recebeu contribuições pelo site da Cesan, e audiência pública em Vila Velha.
A modelagem final do projeto de PPP em saneamento em Vila Velha foi aprovada pelo Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas (PPP), ligado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento (Sedes). A publicação da Resolução 9, que aprova os estudos, foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (14).
“Adotar um modelo de PPP e de concessões é de fundamental importância para solucionar os desafios que o Estado e o país enfrentam. Não é a toa que Inglaterra e outros países usam esse instrumento, que traz novas tecnologias e gestão de contrato por desempenho para o serviço público”, destacou o secretário de Desenvolvimento do Estado, José Eduardo Azevedo.
Essa é a segunda PPP do Espírito Santo na área de saneamento. O primeiro contrato foi assinado em julho de 2014 e prevê a universalização dos serviços de coleta e tratamento de esgoto da Serra.
“Outros grandes projetos de parceria estão em desenvolvimento, como a universalização de tratamento de esgoto de Cariacica e Viana, e o reservatório de água no Rio Jucu para atender a Região Metropolitana”, destacou o diretor-presidente da Cesan.
Em 2012, a companhia concluiu um projeto parecido em Vitória, com o anúncio de que 100% do esgoto da capital seria tratado. Quatro anos depois, 16 milhões de litros de dejetos ainda são lançados na Baía de Vitória e na Praia de Camburi. Segundo Andreão, isso ainda acontece porque muitos moradores ainda não fizeram suas ligações.
“Esse é um desafio permanente. É um somatório de forças dos governos, dos municípios, da concessionária e da sociedade também. Então isso precisa acontecer realmente, a implantação do sistema e as ligações e a adesão dos usuários às redes de esgoto”, frisou.