Após o decreto do presidente Jair Bolsonaro, que libera o porte de arma para várias categorias profissionais, mais de 26 mil pessoas poderão andar armadas no Espírito Santo. O levantamento foi feito pela Rede Vitória, com base em dados de entidade de classes e do Portal da Transparência do Estado, referentes a cinco das 13 categorias que ganharam o direito ao porte.
De acordo com informações do Exército, 7.723 mil armas foram vendidas legalmente no Espírito Santo, entre 2004 e 2017. No entanto, a Polícia Federal registrou 15.769 mil armas no Estado em 2017. Na maioria dos casos, trata-se de posse, ou seja, a pessoa pode ter a arma em casa.
No entanto, com o decreto presidencial, agora poderão andar armados cerca de 22 mil advogados, 2,5 mil jornalistas, 1.448 agentes socioeducativos, 600 oficiais de justiça e 95 conselheiros tutelares, totalizando 26,6 mil portes de armas.
Apesar disso, não são todos os profissionais das categorias que ganharam direito ao porte que pretendem andar armados. Representantes no Estado de algumas dessas categorias dizem que a arma traz mais risco que segurança.
É a opinião, por exemplo, do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Espírito Santo (Sindioficiais-ES). A categoria já tem direito ao porte, por meio de uma lei estadual da década de 80.
Mesmo assim, segundo o presidente do sindicato, Carlos Magnus Poleti, menos de 10% deles andam armados. “A maioria não deseja usar arma, não gosta de trabalhar com arma. Até por entender que a natureza do nosso trabalho, portar uma arma não vai adiantar nada e um número muito pequeno de oficiais usam e estão treinados para isso. O que importou realmente nesse decreto é que ele reconhece que nós trabalhamos com atividade de risco. É uma profissão de risco. E isso realmente importa, porque isso gera consequências para o Tribunal de Justiça criar mecanismos de proteção para a gente exercer nossa função”, destacou.
Já o advogado criminalista Wanderson Valadares admite que vai tirar o porte de arma, mas está receoso com relação ao aumento da violência. Segundo ele, a arma acaba sendo um atrativo para bandidos.
“O advogado está naquele grupo que realmente demonstra uma necessidade de portar uma arma. Só que nesse mesmo grupo nós assistimos ainda outras profissões que são descabíveis a esse decreto. Quando você guarda uma arma em casa, você é um ímã para a criminalidade. A outra pessoa, que tem uma pretensão ilícita, sabe que você guarda uma arma e agora você é um chamariz para a criminalidade, também portando uma arma. Isso não traz a você uma segurança, ao contrário”, argumentou.
O assunto também é visto com preocupação por Ivan Marques, do Instituto Sou da Paz. “Ele [o decreto] é inconstitucional no sentido que vai contra a lei 10.826, aprovada no Congresso em 2003. Foi absolutamente tenebroso para a segurança pública e para o aumento da violência no Brasil. Além disso, o decreto possibilita, entre muitas outras coisas, um aumento expressivo do número de munições que podem ser adquiridas por pessoas que têm arma em casa”, alegou.